Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3233.5939
casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Resolução 013/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 10.741/2009. e da Lei Municipal Nº 4.380/2004. e, conforme Reunião Ordinária do COMID, realizada em 26 de junho de 2023;
RESOLVE:
Art. 1 Aprovar a entidade APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas a participar do Edital Itaú Viver Mais de Seleção de Projetos via Fundo de Direitos da Pessoa Idosa (FUMID), conforme Regulamento Itaú -viver mais – Art. 2. sobre o edital.
2.4 Os projetos submetidos devem ter aprovação e autorização expressa para captação via Fundo de Direitos da Pessoa Idosa. Não é obrigatório enviar o documento comprovatório no ato da inscrição.
Art. 2 Entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas, - Projeto Assistência Social na APAE de Pará de Minas: garantindo inclusão e direito ao envelhecimento de pessoas com deficiência. Projeto – Itaú viver mais - o valor será depositado no Banco do Brasil Agencia 292-5 conta nº 66.831-1 (Fundo Municipal do Idoso) e repassado para a entidade.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 26 de junho de 2023
APARECIDO LUIS ARAUJO
Presidente do COMID/Pará de Minas
Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3233.5939
casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Resolução 014/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 10.741/2009. e da Lei Municipal Nº 4.380/2004. e, conforme Reunião Ordinária do COMID, realizada em 26 de junho de 2023;
RESOLVE:
Art. 1 Aprovar as Proposição de ajustes do Projeto 60 +: Mais vida – confraria Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade de Pará de Minas – Faculdade de Pará de Minas -FAPAM :
Art 2 Aprovar as alterações no Plano de Trabalho para adequar o projeto a um melhor cenário de atendimento ao público da terceira idade:
-Alteração do endereço do projeto: anterior -Praça Galba Veloso, 137 -Pará de Minas , novo endereço: Campus Fapam rua Martinho Campos, 100 – Pará de Minas.
-Prazo de execução e cronograma: 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024
(conforme cronograma aprovado )
-Material de consumo (aprovado conforme nova proposta)
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 26 de junho de 2023
APARECIDO LUIS ARAUJO
Presidente do COMID/Pará de Minas
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMID – GESTÃO 2022/2023. Ao vigésimo sexto dia do mês de junho de dois mil e vinte três, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, situada à Rua Dr. Cândido, 26 Centro, Pará de Minas, ocorreu a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Justificativas: Neide Maria (Secretaria de Saúde), Lidiane da Silva (Saúde), Willian (Mitra ), Solange Gomes ( Movimento Democrático). A presente reunião foi convocada pelo Presidente do COMID, Aparecido Luís Araújo, com o objetivo de acordar e deliberar sobre os seguintes assuntos em Pauta: 1) Apreciação e aprovação Ata anterior e justificativas de ausência. 2) Forró do Pará -julho de 2023; 3) Início das Atividades da comissão de Monitoramento e Avaliação dos projetos existentes e outras providencias; 4) Informes. Ata anterior lida e aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente Cido deu início à Reunião Ordinária, comunicando aos conselheiros a presença da associação ARTEPAM, onde foi aprovado neste reunião o Primeiro Forró dos Fios Brancos em parceria com ARTEPAM, acontecerá no dia 15 de julho na Praça da Matriz com inicio ás 9 horas, Será apresentado a quadrilha do CCI – Centro de Convivência dos Idosos, coral da 3ª Idade e a participação do conjunto Roda de Amigos, ARTEPAM ficará responsável pela ornamentação da praça, barraca do Beijo, e alguns brindes. O 1º Forró do COMID será incluído nas comemorações do Forró do Pará que acontecerá nos dias 14 e 15 de julho no Parque de Exposições, será repassado para a conselheira Sandra ( Cultura/Comunicação), que enviará resposta de aprovação. Seguindo a Pauta: comissão de Monitoramento; Presidente Cido repassou para a comissão de monitoramento Planilha a ser seguida nas visitas. Sr. Weber Borges (comissão), pediu para que fosse agendado uma reunião com a comissão para a próxima 5ª feira , onde farão uma planilha com data e horário das visitas, conforme agendamento do carro (SMADS). Presidente Cido pediu a atenção de todos: apresentou aos conselheiros Edital Itaú Viver Mais de Seleção de Projetos -via fundo de direitos da Pessoa Idosa ( regulamento para que a entidade APAE possa participar inscrição do projeto). O projeto deve ser aprovado e autorizado para a captação Via Fundo de Direitos da Pessoa Idosa – FUMID, ou seja, caso a entidade APAE consiga aprovação do projeto, o dinheiro será depositado na conta do FUMID, e este dinheiro deverá ser repasso para a entidade APAE. O projeto deverá ser encaminhado ( copia ) ao COMID. Diante da explicação do presidente,e documentos que foram apresentados a plenária aprovou por unanimidade, conforme Resolução nº13 COMID, a ser publicado no Diário do Município. Em seguida presidente Cido pediu a atenção de todos , iria passar a palavra para a Sra. Andreia ( Faculdade de Pará de Minas FAPAM), iria explicar ao COMID a readequação no Projeto Fapam 60 + : Mais vida (aprovado pelo COMID conforme Edital FUMID): Proposição de Ajustes – Projeto Fapam 60+ : as alterações no Plano de trabalho, são propostas para adequar o projeto a um melhor cenário de atendimento ao público da terceira idade. A mudança de local foi necessidade pela dificuldade de acesso e transporte ao local inicial e também pelo alto valor que seria gasto na adequação do espaço. Endereço anterior: ACASSI Associação Santa Rita de Cássia Praça Galba Veloso – N. S. das Graças , Novo endereço: Campus FAPAM – rua Martinho Campos, 100 – B. São Cristóvão. A mudança ou seja a troca do espaço estando concentradas no CAMPUS se tornam de grande importância pela ausência de projetos na região, especial nos bairros São Geraldo, são Cristóvão, Santos Dumont, Padre Libério e adjacências.; ainda conta com benefícios como transporte público na porta, estacionamento e acessibilidade ás instalações do Campus. O novo cronograma foi apresentado para o COMID para que o projeto possa ser desenvolvido em sua totalidade e integralidade; aprovado por unanimidade pela plenária, Resolução nº14 COMID., deverá ser publicada no Diário do Município. Andréa agradeceu imensamente aos conselheiros e convidou a todos para participar da abertura dos projetos no dia 14 de julho ás 15horas na FAPAM. Presidente Cido, reforçou o convite aos conselheiros para a XIII Conferencia Municipal de Assistência Social que acontecerá no dia 28 de junho no auditório da E. Estadual Fernando Otávio a partir as 7:30 horas. Nada mais tratar, o presidente do Conselho deu por encerrada a reunião e eu, Áglia Campolina, secretária executiva lavrei a presente Ata, que será lida, aprovada e assinada por mim e por todos os presentes. Assinaturas: