Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.32335939

casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br

Resolução 016/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 8.069/90 e da Lei Municipal Nº. 5.785/2015 e, conforme Reunião Extraordinária do CMDCA, realizada em 27 de junho de 2023;

RESOLVE: APROVAR

A proposta de inscrição pelo Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no Edital Fia /2023 do Itaú Social, VOLTADO PARA SELECIONAR E APOIAR AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA A GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE Á EDUCAÇÃO, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas -CNPJ: 18.416.891/0001-27, selecionada como organização executora da proposta EDUCAÇÃO ESPECIAL INTEGRAL:cuidado multidimensional á pessoa com deficiência na APAE Pará de Minas.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 27 de junho 2023

PATRICIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas