PORTARIA Nº 21.065/2023
Institui a Comissão do Chamamento Público 003/2023 – Credenciamento de barraqueiros – 25º Forró do Pará 2023.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; bem como o art. 11, §1º da Lei Federal 9.790/1999;
Considerando o pedido protocolizado no Memorando nº 101/2023 da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional;
RESOLVE:
Art. 1º – Institui a Comissão do Chamamento Público 003/2023 de Credenciamento de barraqueiros, a qual, tem por objeto o “25º Forró do Pará 2023”.
Parágrafo Único – Caberá à Comissão de conferência de documentos garantir a plena execução de todas as atividades, e ainda:
a) conferir a documentação exigida no edital;
b) realizar o sorteio para a seleção dos inscritos;
Art. 2º – Ficam designados os seguintes membros para comporem esta Comissão:
- Glaydston Anderson Felipe (Presidente)
- Helton Simão da Silva Chaves (Secretário)
- Jaqueline Aparecida Santos (Membro)
Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 03 de julho de 2023.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito