Extrato Termo de Fomento n.º 022/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Associação São Paulo Apóstolo (Bola de Gude), CNPJ: 02.829.920/0001-42.
Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto: CRIANDO E CONSTRUINDO ARTES.
Dotação: 02.011.3.3.50.43.00.00.00.00-522.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 87.220,48 (oitenta e sete mil, duzentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), em parcela única.
Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.
Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0445810/2023.
Pará de Minas, 03 de julho de 2023.
Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904
FLÁVIO MEDINA NETO
Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social