Extrato Termo de Fomento n.º 023/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Confraria Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade de Pará de Minas (FAPAM), CNPJ: 20.923.264/0001-24.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto POR ELAS: UM TRABALHO DE PREVENÇÃO VOLTADO A ADOLESCENTES DA ESCOLA ADEMAR DE MELO.

Dotação: 02.011.3.3.50.43.00.00.00.00-522.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 265.690,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0445812/2023.

Pará de Minas, 03 de julho de 2023.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social