SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.069/2023

PORTARIA Nº 21.069/2023

Disponibiliza servidor público municipal ao PARAPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, com fundamento no artigo 32 e 33, inciso IV da Lei 5.264/2011;

– Considerando o Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 002/2019, firmado entre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV e o Município de Pará de Minas;

RESOLVE:

Art. 1º Disponibilizar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, o servidor Marcos Antônio Duarte, matrícula 674, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica III, sem quaisquer ônus para a Prefeitura Municipal de Pará de Minas, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 17/07/2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 05 de julho de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 5915
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
07 de julho de 2023 | Edição Nº 355
Prefeitura de Pará de Minas