SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EDITAL – 10/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIODEMUTRAN

EDITAL10/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO

CONDUTOR

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIODEMUTRAN, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pelas resoluções do CONTRAN nº. 710/2017 e Lei 14.229/2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica, por meio deste edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, das respectivas infrações de trânsito, estabelecendo prazo legal de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição da defesa da autuação, observado os termos da Resolução do CONTRANConselho Nacional de Trânsito, nº. 918/2022. A defesa da autuação por ventura interposta, deverão ser entregues PESSOALMENTE: no DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEMUTRAN, à Avenida Ovídio de Abreu, 1313 - Belvedere - PARA DE MINAS - MG - CEP. 35661230, ou VIA CORREIOS para Avenida Ovídio de Abreu, 1313 - Belvedere - PARA DE MINAS - MG - CEP. 35661230 (de preferência mediante aviso de recebimento).

PLACA

NÚMERO AIT

DATA DA INFRAÇÃO

CÓDIGO DE INFRAÇÃO

EGJ9364

E300000528

12/06/2023

5002-0

OPB7049

E300000529

12/06/2023

5002-0

QXL9041

E300000531

12/06/2023

5002-0

RDF8G88

E300000532

12/06/2023

5002-0

HIJ4319

E300000533

12/06/2023

5002-0

RMJ9E15

E300000534

12/06/2023

5002-0

PVX0040

E300000535

12/06/2023

5002-0

HFX5F76

E300000536

12/06/2023

5002-0

OEH2E11

E300000537

12/06/2023

5002-0

LPY4040

E300000538

12/06/2023

5002-0

OQT0098

E300000539

27/06/2023

5002-0

PWU7591

E300000540

27/06/2023

5002-0

Tipo de documento: NICNAI – Data da geração: 06 de julho de 2023 – Total de registros: 12

Publicado por: Alyff Gabriel Oliveira Lelis
Código identificador: 5920
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
07 de julho de 2023 | Edição Nº 355
Prefeitura de Pará de Minas