Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG
COMUNICADO
O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, comunica a todos os interessados as deliberações da 6ª Reunião Ordinária de 2023 do Conselho, realizada no dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 08h30mim, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG:
1) ABERTURA E COMUNICADOS.
Foi agendada a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho, para discussão sobre o regimento interno, para o dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 8h30mim, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
2) ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO.
2.1) PROCESSO 8315/2022 – Auto de Infração nº 1032 – REQUERENTE: BRIPAM - Britagem de Entulhos de Resíduos da Construção Civil de Pará de Minas LTDA. Retorno de vistas: Conselheiro Fábio Alves de Morais. Relatório de Vistas do Conselheiro foi DEFERIDO. Condicionantes sugeridas no parecer serão convertidas para recomendações do Conselho à SMADRMA.
2.2) PROCESSO 09706/2022 – Auto de Fiscalização nº 165/2022 – Auto de Infração nº 1068/2022 – Requerente: C E R Construtora LTDA. INDEFERIDO.
2.3) PROCESSO 08867/2022 – Auto de Infração nº 1056/2022 – Requerente: Organização Francap S/A. INDEFERIDO.
2.4) PROCESSO 00954/2022 – Auto de Fiscalização nº 175/2022 – Auto de Infração nº 1085/2023 – Requerente: Leonardo Monteiro Gonçalves. INDEFERIDO.
2.5) PROCESSO 01169/2023 – Auto de Infração nº 1069/2023 – Requerente: Ronaldo José Gomes / Fazenda Santa Tereza (Suinocultura e bovinocultura). BAIXADO EM DILIGÊNCIA. Juntada de documentos pela SMADRMA ao processo de A.I referente a notificação e demais documentações afins.
3) ENCERRAMENTO.
Pará de Minas, 07 de julho de 2023
Idael Christiano de Almeida Santa Rosa
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA