RESOLUÇÃO n.º 018/2023

Aprova Plano de Trabalho ´CIDADE OZANAN ‘ refente Emenda Parlamentar n.º 31860003-Estruturação a Rede de Serviços do SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº. 3296/96, alterada pela Lei nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, através de sua mesa diretora e ad referendum no dia 13 de julho de 2023:

RESOLVE:

Art. 1.º – Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela Cidade Ozanan de Pará de Minas rua Santa Terezinha,321, Bairro JK, Pará de Minas - Valor de R$ 109.209,00 (cento nove mil, duzentos e nove reais) ; nos Termos da Emenda Delegada n.º 31860003, Funcional Programática 08.244.5031.219G.0031.

Título do Projeto: Estruturação do Serviço de Proteção Social especial- alta complexidade -Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos.

Art. 2º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 13 de julho de 2023.

MICHEL CARVALHO BARROS

Presidente do CMAS – Pará de Minas

GESTÃO 2023