DECRETO Nº 13.060/2023

Aprova Desmembramento de Área de Terreno

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e;

- considerando o requerimento de HANKE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 26.570.141/0001-33, protocolado sob Nº PRO-0446241/2023;

- considerando tratar-se de desmembramento de área de terreno;

- considerando que o requerimento atende aos requisitos técnicos legais da Lei Complementar Nº 6.637/2021, Artigo Nº 33 do Plano Diretor do Município;

- considerando plantas e memoriais descritivos anexados ao processo;

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica desmembrada Uma Chácara de Terreno Nº 34 da Quadra B, situada no Chacreamento Dom Bosco, Município de Pará de Minas, de propriedade de HANKE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 26.570.141/0001-33, conforme abaixo especificados:

LOTE DESMEMBRANDO:

Uma Chácara de Terreno de Nº 34 da Quadra B – Chacreamento Dom Bosco - Pará de Minas-MG

Matrícula: 11.658 – Folha 218 – Livro 2-AS do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG

Proprietário: HANKE CONSTRUTORA LTDA

Área: 5.000,00m²

Descrição: Conforme Matrícula N.º 11.658 – Folha 218 – Livro 2-AS do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG

LOTES DESMEMBRADOS:

Uma Chácara de Terreno de Nº 34 da Quadra B – Chacreamento Dom Bosco - Pará de Minas-MG

Proprietário: HANKE CONSTRUTORA LTDA

Área: 2.000,00m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.800.388,79m e E 543.377,61m; SITUADO ENTRE A RUA IDELZUÍTA MARIA DA SILVEIRA E A RUA DONA PEQUENINA LEITÃO.

Deste, segue-se pela divisa confrontando com a RUA IDELZUÍTA MARIA DA SILVEIRA com os seguintes azimutes e distâncias: 107°31'56" e de 40,00 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.800.376,74m e E 543.415,75m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com A CHÁCARA 33 com os seguintes azimutes e distâncias: 197°31'56" e de 50,00 m até o vértice 2A, de coordenadas N 7.800.329,06m e E 543.400,69m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com A CHÁCARA 34A com os seguintes azimutes e distâncias: 287°31'56" e de 40,00 m até o vértice 4A, de coordenadas N 7.800.341,11m e E 543.362,54m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com a RUA DONA PEQUENINA LEITÃO com os seguintes azimutes e distâncias: 17°31'56" e de 50,00 m até o vértice 1, de coordenadas N 7.800.388,79m e E 543.377,61m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.

Uma Chácara de Terreno de Nº 34A da Quadra B – Chacreamento Dom Bosco - Pará de Minas-MG

Proprietário: HANKE CONSTRUTORA LTDA

Área: 1.000,00m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 4A, de coordenadas N 7.800.341,11m e E 543.362,54m; SITUADO ENTRE A RUA DONA PEQUENINA LEITÃO E CHÁCARA 34.

Deste, segue-se pela divisa confrontando com a CHÁCARA 34 com os seguintes azimutes e distâncias: 107°31'56" e de 40,00 m até o vértice 2A, de coordenadas N 7.800.329,06m e E 543.400,69m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com A CHÁCARA 33 com os seguintes azimutes e distâncias: 197°31'56" e de 25,00 m até o vértice 2B, de coordenadas N 7.800.305,23m e E 543.393,16m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com A CHÁCARA 34B com os seguintes azimutes e distâncias: 287°31'56" e de 40,00 m até o vértice 4B, de coordenadas N 7.800.317,27m e E 543.355,01m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com a RUA DONA PEQUENINA LEITÃO com os seguintes azimutes e distâncias: 17°31'56" e de 25,00 m até o vértice 4A, de coordenadas N 7.800.341,11m e E 543.362,54m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.

Uma Chácara de Terreno de Nº 34B da Quadra B – Chacreamento Dom Bosco - Pará de Minas-MG

Proprietário: HANKE CONSTRUTORA LTDA

Área: 1.000,00m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 4B, de coordenadas N 7.800.317,27m e E 543.355,01m; SITUADO ENTRE A RUA DONA PEQUENINA LEITÃO E CHÁCARA 34A.

Deste, segue-se pela divisa confrontando com a CHÁCARA 34A com os seguintes azimutes e distâncias: 107°31'56" e de 40,00 m até o vértice 2B, de coordenadas N 7.800.305,23m e E 543.393,16m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com A CHÁCARA 33 com os seguintes azimutes e distâncias: 197°31'56" e de 25,00 m até o vértice 2C, de coordenadas N 7.800.281,39m e E 543.385,62m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com A CHÁCARA 34C com os seguintes azimutes e distâncias: 287°31'56" e de 40,00 m até o vértice 4C, de coordenadas N 7.800.293,44m e E 543.347,48m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com a RUA DONA PEQUENINA LEITÃO com os seguintes azimutes e distâncias: 17°31'56" e de 25,00 m até o vértice 4B, de coordenadas N 7.800.317,27m e E 543.355,01m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.

Uma Chácara de Terreno de Nº 34C da Quadra B – Chacreamento Dom Bosco - Pará de Minas-MG

Proprietário: HANKE CONSTRUTORA LTDA

Área: 1.000,00m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 4C, de coordenadas N 7.800.293,44m e E 543.347,48m; SITUADO ENTRE A RUA DONA PEQUENINA LEITÃO E CHÁCARA 34B.

Deste, segue-se pela divisa confrontando com a CHÁCARA 34B com os seguintes azimutes e distâncias: 107°31'56" e de 40,00 m até o vértice 2C, de coordenadas N 7.800.281,39m e E 543.385,62m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com A CHÁCARA 33 com os seguintes azimutes e distâncias: 197°31'56" e de 25,00 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.800.257,55m e E 543.378,09m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com a RUA PAULO PEREIRA FONSECA com os seguintes azimutes e distâncias: 287°31'56" e de 40,00 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.800.269,60m e E 543.339,95m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com a RUA DONA PEQUENINA LEITÃO com os seguintes azimutes e distâncias: 17°31'56" e de 25,00 m até o vértice 4C, de coordenadas N 7.800.293,44m e E 543.347,48m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.

Art. 2°. O Desmembramento ora materializado não carece de exigência prévia de cronograma de obras de infraestrutura nos termos do Plano Diretor Municipal e Legislação Federal correlata, considerando que as vias públicas que confrontam com o imóvel desmembrado já se encontram devidamente implantadas e urbanizadas.

Art. 3.º As despesas cartoriais decorrentes do presente Desmembramento correrão por conta do proprietário.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 14 de julho de 2023.

ELIAS DINIZ

Prefeito de Pará de Minas