A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Pará de Minas, designada pela Portaria nº 13/2023, reuniu-se no dia 17 de julho de 2023, às 14 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, Pará de Minas/MG, com o objetivo de analisar a conformidade dos documentos apresentados pela empresa C. G. PLAN – CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO EM EMPREENDIMENTOS CIVIS ELETROMECÂNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.382.413/0001-31, para fins de renovação de seu registro cadastral, conforme o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa nº 003, de 11 de outubro de 2019, da Controladoria Geral da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aberta a sessão, sob a presidência da servidora Fernanda Teixeira Almeida, passou-se à análise e conferência da autenticidade dos documentos, verificando-se que a documentação apresentada pela empresa se encontra regular. Assim, estando os documentos regulares, a Comissão decide pelo DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL da empresa, devolvendo o processo à Divisão de Compras e Gestão de Contratos para as providências cabíveis. Nada mais a tratar, a presidente encerrou a sessão e lavrou-se esta ata que, depois de lida e aprovada, será juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 17 de julho de 2023.
Fernanda Teixeira Almeida
Presidente da Comissão
Caio César Teixeira Araújo Laine
Membro
Davidson Maximiano Silva
Membro
Tatyane Carneiro de Castro Oliveira
Membro