Em função de erro na tabela anexa com as deliberações da reunião realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e três, segue ata corrigida:
Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e três às nove horas e trinta minutos na sala de reuniões no terceiro andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas com a presença dos seguintes conselheiros: Alyff Gabriel de Oliveira Lelis, Antônio Cecílio Gonçalves, Antônio Maurício de Castro, Avner Felipe Inácio de Souza, Celso Nogueira, Fábio Luiz dos Santos, Ildes Antônio Soares, Iris Paulino Severino, Jairo Victorino dos Santos, Pedro Paulo dos Santos Alves, Selma Elias de Oliveira Costa, a assembleia contou com a presença do convidado Moacir Geraldo de Souza – Comandante da Guarda Municipal de Pará de Minas. A reunião foi iniciada pelo Presidente Fábio Luiz dos Santos, que deu início as deliberações daquele dia. Para esta reunião, seguiu-se a ordem dos requerimentos nos quais foram analisados dezenove, a partir do número vinte e seis até o quarenta e cinco, cujo resultado com o parecer segue descrito abaixo:
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Endereço |
Bairro |
Solicitação |
Deliberação |
Explicação / Justificativa |
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Rua Nossa Senhora Aparecida, 39 |
Belvedere |
Implantação de quebra-molas |
Desfavorável |
Declive, pavimentação, curva e baixo movimento |
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Rua Maria Rita de Diniz Rezende, 209 |
Califórnia |
Implantação de quebra-molas |
Desfavorável |
Inviabilidade pelas saídas de garagem e baixíssimo volume de tráfego |
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Rua Doutor Higino / Benedito Valadares |
Centro |
Análise de segurança viária para pedestres (anexo) |
Desfavorável |
Não foi observado perigo para o pedestre na interseção |
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Rua Manoel Batista, 136 |
Centro |
Proibição de parada e estacionamento |
Desfavorável |
Entendimento de que o centro da cidade não deve ser planejado para caminhões de grandes dimensões; o planejamento deve ser tomado em vista de se retirar os veículos muito grandes das vias centrais |
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Praça Padre José Pereira Coelho, 106 (Casas Bahia) |
Centro |
Implantação de faixa de travessia de pedestres (anexo) |
Reavaliação in loco |
Projeto em anexo (sugestão: faixa de pedestres com fundo vermelho) |
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Rua Doutor Cândido / Av. Alano Melgaço |
Centro |
Implantação de faixa elevada de pedestres |
Desfavorável |
Existe outra faixa elevada em uma distância de cerca de 50 metros |
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Praça Melo Viana |
Centro |
Demarcação de vagas para PcD em frente a farmácias, bancos e clínicas |
Desfavorável |
Os locais citados já contam com vagas especiais; outros locais devem ser estudados de forma conjunta ao estacionamento rotativo a ser implantado e com o Plano de Mobilidade Urbana |
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Rua Benedito Valadares, 100 |
Centro |
Implantação de faixa de travessia de pedestres |
Desfavorável |
Já existe uma muito próxima, logo antes do Banco do Brasil |
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Rua Major Manoel Antônio, 282 |
Centro |
Análise de estacionamento de prédio comercial / Estacionamento de motocicletas |
Favorável |
Manter estacionamento proibido para motocicletas antes da academia e exclusivo para motocicletas após a academia, ocupando onde hoje há proibição total de estacionamento |
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Rua João do Neto, 410 |
Centro |
Implantação de quebra-molas ou faixa elevada de pedestres / Proibição de estacionamento de veículos pesados junto ao canteiro |
Desfavorável |
Já foi construída uma faixa elevada na Antônio Rocha, próximo ao local solicitado. Na João do Neto, não se justifica pela falta de acessibilidade no local. |
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Rua Antônio Novato |
Centro |
Reavaliar restrição de estacionamento |
Favorável |
Proibição apenas até o número 17, a fim de permitir seguança na conversão |
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Rua Tenente Coronel Roberto, 96 / Rua Major Fidelis |
Centro |
Remoção ou realocação de quebra-molas / Demarcação de vagas de motos e carros / Carga e descarga |
Favorável |
Situação do estacionamento já foi solucionada; quanto ao quebra-molas, favorável à remoção. |
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Rua Feliciano de Abreu |
Centro |
Proibição de estacionamento de caminhões |
Favorável |
Instalação da placa de proibição de estacionamento para caminhões |
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Rua Major Fidélis |
Centro |
Permissão de estacionamento |
Desfavorável |
Foi mantido estacionamento de um lado foi observada uma maior organização na circulação e nos estacionamentos |
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Rua Francisco Sales, 38 |
Centro |
Implantação de faixa elevada de pedestres |
Favorável |
Faixa convencional em vez de elevada; instalar placa de velocidade máxima permitida (30 km/h) |
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Rua Ricardo Braga, 120 |
Centro |
Demarcação de vaga de embarque e desembarque |
Desfavorável |
Não foi observada necessidade de vaga para laboratório |
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Praça Padre José Pereira Coelho, 75 |
Centro |
Implantação de vaga de carga e descarga |
Desfavorável |
Não há necessidade de demarcação de vaga de carga e descarga para obra em curso |
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Rua Guimarães Sobrinho, 64 |
Centro |
Proibição de estacionamento |
Desfavorável |
Abertura de precedentes para alterações do tipo em todas as vias estreitas do município; demanda de cunho individual, não coletivo |
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Rua Antônio Felipe |
Coração de Jesus |
Proibição de estacionamento em um dos lados da via |
Parcialmente favorável |
Proibição do estacionamento de caminhões (acima de 4t) no sentido Mello Cançado |
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Rua Melo Sobrinho, 136 |
Coração de Jesus |
Implantação de vaga de carga e descarga |
Reavaliação in loco |
Questionar o horário ao estabelecimento |
Após as análises, decidiu-se por unanimidade que as próximas reuniões serão nas terceiras terças-feiras dos meses subsequentes. Nada mais a tratar encerrou-se a reunião. Eu, Marcela Melo Leite lavrei a presente ata que após lida e aprovada; será encaminhada à Câmara Municipal de Pará de Minas e publicada no Diário Oficial do município. Pará de Minas, dezesseis de maio de dois mil e vinte e três.