SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA (20/06/2023)

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana realizada no dia vinte de junho de dois mil e vinte e três às nove horas na sala de reuniões no terceiro andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas com a presença dos seguintes conselheiros: Alyff Gabriel de Oliveira Lelis, Antônio Cecílio Gonçalves, Antônio Maurício de Castro, Avner Felipe Inácio de Souza, Celso Nogueira, Fábio Luiz dos Santos, Ildes Antônio Soares, Jairo Victorino dos Santos, Pedro Paulo dos Santos Alves, Selma Elias de Oliveira Costa. A reunião foi iniciada pelo Presidente Fábio Luiz dos Santos, que deu início as deliberações daquele dia. Para esta reunião, seguiu-se a ordem dos requerimentos nos quais foram analisados e; cujo resultado com o parecer segue descrito abaixo:

Endereço

Bairro

Solicitação

Deliberação

Observação / Justificativa

Rua Melo Sobrinho, 136

Coração de Jesus

Implantação de vaga de carga e descarga

Situação resolvida

Questionar o horário ao estabelecimento

Rua Raimundo Mendes, 630

Dom Bosco

Implantação de quebra-molas

Desfavorável

Não há justificativa plausível para a implantação

Rua Dores do Indaiá

Dom Bosco

Proibição do tráfego de veículos pesados

Desfavorável

O problema seria transferido para outra rua de características semelhantes

Rua João do Neto, 382 e Rua Antônio Rocha, 381

Dom Bosco

Implantação de faixa elevada de pedestres

Desfavorável

Já foi construída uma faixa elevada na Antônio Rocha, próximo ao local solicitado. Na João do Neto, não se justifica pela falta de acessibilidade no local.

Rua Antônio Rocha, 821

Dom Bosco

Implantação de quebra-molas

Desfavorável

Condições inadequadas pela norma e não há justificativa plausível para implantação

Avenida Ovídio de Abreu

Dom Bosco

Permissão de estacionamento

Desfavorável

Os caminhões estacionados causavam transtorno na via; há demanda pela construção de calçada no local.

Rua Ramiro Amaro Ferreira

Eldorado

Implantação de quebra-molas

Desfavorável

O problema observado na verdade é de falta de calçada; a construção de quebra-molas não afetaria a velocidade das motocicletas.

Rua Paulo Braz Mendes / Rua Conceição Maria Oliveira

Grão Pará

Melhorias na geometria e sinalização da interseção

Parcialmente favorável

Fechamento da área entre a árvore e o lote mais próximo; incluir sinalização de PARE.

Rua Diamantina

Ipês

Implantação de quebra-molas

Desfavorável

Solicitação para trecho em declive, o que é proibido por norma

Avenida Ovídio de Abreu / Alameda Carnaúbas

Jardim das Piteiras

Transferência do retorno em canteiro central para a frente da Alameda das Carnaúbas

Solução alternativa

Ocasionaria problemas de segurança viária por ser a entrada da cidade; proposta de proibir o retorno de quem vem do trevo, para evitar conflitos na abertura em frente à saída da rodoviária.

Rua Padre Libério, 902

JK

Implantação de quebra-molas

Desfavorável

Não há justificativa plausível para a implantação

Rua Padre Libério / Rua Nova Serrana

JK

Implantação de faixa de travessia de pedestres

Aguardar projeto da DEURB

Analisar inclusão de fase de pedestres no semáforo

Rua Padre Libério, 268

JK

Implantação de quebra-molas

Desfavorável

Já existe um quebra-molas em frente ao número 327

Rua Emídio de Melo, 127

Nossa Senhora das Graças

Implantação de quebra-molas

Desfavorável

Via de baixo volume de tráfego e com declive considerável

Rua Capitão João Cruz / Rua Pinto Coelho

Nossa Senhora das Graças

Implantação de mão única nas duas vias

Reavaliação in loco

Sinalizar a praça com circulação semelhante à de uma rotatória

Avenida João Pinheiro, 442 e Rua Diamantina, 569

Nossa Senhora de Fátima

Implantação de quebra-molas

Desfavorável

Sugestão de faixa de travessia elevada em frente à grutinha; Desfavorável na João Pinheiro

Rua Luiz Orsini

Nossa Senhora de Lourdes

Proibição de tráfego de veículos pesados ou implementação de mão única

Reavaliação in loco

Inicialmente apenas proibir o estacionamento em um dos lados da via

Rua Ver. Bernardino Alves Ferreira, 201

Padre Libério

Implantação de faixa elevada de pedestres

Desfavorável

Volume de tráfego não justifica; requerimento afirma haver observação da vontade de outros moradores, não há abaixo-assinado anexado

Rua Paulo VI, 2 (Escola Dona Cotinha)

Padre Libério

Análise de segurança viária para pedestres

Favorável

Reforçar sinalização (velocidade, trânsito de escolares e passagem sinalizada de escolares, PARE, sentido obrigatório etc.) e pintar faixa de pedestres

Rua Papa João XXIII, 622

Padre Libério

Implantação de rotatória com a Rua Pequi

Verificação da competência do trecho

Propor, junto ao DER, implantação de placa “aguarde no acostamento”; reforçar a sinalização horizontal (observação: tentativa de reunião com o Alípio, engenheiro do DER)

Rua Santa Bernadete, 159

Padre Libério

Implantação de quebra-molas

Desfavorável

Volume de tráfego não justifica; requerimento afirma haver observação da vontade de outros moradores, não há abaixo-assinado anexado

Rua Papa João XXIII com Santa Bernadete

Padre Libério

Proibição de estacionamento

Desfavorável

Solução alternativa (pintura no pavimento) já foi implantada e a proibição não se justifica

Rua São José da Varginha, entre 590 e 750

Santos Dumont

Implantação de quebra-molas

Solução alternativa

Baixo volume de tráfego e falta de pavimentação adequada para implantação de quebra-molas; proposta: inverter o PARE no cruzamento com a rua Maria Maciel Ramos

Avenida Argentina, 488

São José

Implantação de vaga de carga e descarga

Favorável

 

Após as análises eu, Marcela Melo Leite lavrei a presente ata que após lida e aprovada; será encaminhada à Câmara Municipal de Pará de Minas e publicada no Diário Oficial do município. Pará de Minas, vinte de junho de dois mil e vinte e três.

Publicado por: Alyff Gabriel Oliveira Lelis
Código identificador: 6035
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
18 de julho de 2023 | Edição Nº 362
Prefeitura de Pará de Minas