Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana realizada no dia vinte de junho de dois mil e vinte e três às nove horas na sala de reuniões no terceiro andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas com a presença dos seguintes conselheiros: Alyff Gabriel de Oliveira Lelis, Antônio Cecílio Gonçalves, Antônio Maurício de Castro, Avner Felipe Inácio de Souza, Celso Nogueira, Fábio Luiz dos Santos, Ildes Antônio Soares, Jairo Victorino dos Santos, Pedro Paulo dos Santos Alves, Selma Elias de Oliveira Costa. A reunião foi iniciada pelo Presidente Fábio Luiz dos Santos, que deu início as deliberações daquele dia. Para esta reunião, seguiu-se a ordem dos requerimentos nos quais foram analisados e; cujo resultado com o parecer segue descrito abaixo:
Endereço |
Bairro |
Solicitação |
Deliberação |
Observação / Justificativa |
Rua Melo Sobrinho, 136 |
Coração de Jesus |
Implantação de vaga de carga e descarga |
Situação resolvida |
Questionar o horário ao estabelecimento |
Rua Raimundo Mendes, 630 |
Dom Bosco |
Implantação de quebra-molas |
Desfavorável |
Não há justificativa plausível para a implantação |
Rua Dores do Indaiá |
Dom Bosco |
Proibição do tráfego de veículos pesados |
Desfavorável |
O problema seria transferido para outra rua de características semelhantes |
Rua João do Neto, 382 e Rua Antônio Rocha, 381 |
Dom Bosco |
Implantação de faixa elevada de pedestres |
Desfavorável |
Já foi construída uma faixa elevada na Antônio Rocha, próximo ao local solicitado. Na João do Neto, não se justifica pela falta de acessibilidade no local. |
Rua Antônio Rocha, 821 |
Dom Bosco |
Implantação de quebra-molas |
Desfavorável |
Condições inadequadas pela norma e não há justificativa plausível para implantação |
Avenida Ovídio de Abreu |
Dom Bosco |
Permissão de estacionamento |
Desfavorável |
Os caminhões estacionados causavam transtorno na via; há demanda pela construção de calçada no local. |
Rua Ramiro Amaro Ferreira |
Eldorado |
Implantação de quebra-molas |
Desfavorável |
O problema observado na verdade é de falta de calçada; a construção de quebra-molas não afetaria a velocidade das motocicletas. |
Rua Paulo Braz Mendes / Rua Conceição Maria Oliveira |
Grão Pará |
Melhorias na geometria e sinalização da interseção |
Parcialmente favorável |
Fechamento da área entre a árvore e o lote mais próximo; incluir sinalização de PARE. |
Rua Diamantina |
Ipês |
Implantação de quebra-molas |
Desfavorável |
Solicitação para trecho em declive, o que é proibido por norma |
Avenida Ovídio de Abreu / Alameda Carnaúbas |
Jardim das Piteiras |
Transferência do retorno em canteiro central para a frente da Alameda das Carnaúbas |
Solução alternativa |
Ocasionaria problemas de segurança viária por ser a entrada da cidade; proposta de proibir o retorno de quem vem do trevo, para evitar conflitos na abertura em frente à saída da rodoviária. |
Rua Padre Libério, 902 |
JK |
Implantação de quebra-molas |
Desfavorável |
Não há justificativa plausível para a implantação |
Rua Padre Libério / Rua Nova Serrana |
JK |
Implantação de faixa de travessia de pedestres |
Aguardar projeto da DEURB |
Analisar inclusão de fase de pedestres no semáforo |
Rua Padre Libério, 268 |
JK |
Implantação de quebra-molas |
Desfavorável |
Já existe um quebra-molas em frente ao número 327 |
Rua Emídio de Melo, 127 |
Nossa Senhora das Graças |
Implantação de quebra-molas |
Desfavorável |
Via de baixo volume de tráfego e com declive considerável |
Rua Capitão João Cruz / Rua Pinto Coelho |
Nossa Senhora das Graças |
Implantação de mão única nas duas vias |
Reavaliação in loco |
Sinalizar a praça com circulação semelhante à de uma rotatória |
Avenida João Pinheiro, 442 e Rua Diamantina, 569 |
Nossa Senhora de Fátima |
Implantação de quebra-molas |
Desfavorável |
Sugestão de faixa de travessia elevada em frente à grutinha; Desfavorável na João Pinheiro |
Rua Luiz Orsini |
Nossa Senhora de Lourdes |
Proibição de tráfego de veículos pesados ou implementação de mão única |
Reavaliação in loco |
Inicialmente apenas proibir o estacionamento em um dos lados da via |
Rua Ver. Bernardino Alves Ferreira, 201 |
Padre Libério |
Implantação de faixa elevada de pedestres |
Desfavorável |
Volume de tráfego não justifica; requerimento afirma haver observação da vontade de outros moradores, não há abaixo-assinado anexado |
Rua Paulo VI, 2 (Escola Dona Cotinha) |
Padre Libério |
Análise de segurança viária para pedestres |
Favorável |
Reforçar sinalização (velocidade, trânsito de escolares e passagem sinalizada de escolares, PARE, sentido obrigatório etc.) e pintar faixa de pedestres |
Rua Papa João XXIII, 622 |
Padre Libério |
Implantação de rotatória com a Rua Pequi |
Verificação da competência do trecho |
Propor, junto ao DER, implantação de placa “aguarde no acostamento”; reforçar a sinalização horizontal (observação: tentativa de reunião com o Alípio, engenheiro do DER) |
Rua Santa Bernadete, 159 |
Padre Libério |
Implantação de quebra-molas |
Desfavorável |
Volume de tráfego não justifica; requerimento afirma haver observação da vontade de outros moradores, não há abaixo-assinado anexado |
Rua Papa João XXIII com Santa Bernadete |
Padre Libério |
Proibição de estacionamento |
Desfavorável |
Solução alternativa (pintura no pavimento) já foi implantada e a proibição não se justifica |
Rua São José da Varginha, entre 590 e 750 |
Santos Dumont |
Implantação de quebra-molas |
Solução alternativa |
Baixo volume de tráfego e falta de pavimentação adequada para implantação de quebra-molas; proposta: inverter o PARE no cruzamento com a rua Maria Maciel Ramos |
Avenida Argentina, 488 |
São José |
Implantação de vaga de carga e descarga |
Favorável |
Após as análises eu, Marcela Melo Leite lavrei a presente ata que após lida e aprovada; será encaminhada à Câmara Municipal de Pará de Minas e publicada no Diário Oficial do município. Pará de Minas, vinte de junho de dois mil e vinte e três.