PORTARIA Nº 21.169/2023

Dispõe sobre licença sem remuneração.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, incisos VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 118 a 121 da Lei nº 5.264/2011, e;

- Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0447189/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, ao servidor requerente Arthur Vieira Duran, matrícula 19.581, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica III, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 31/07/2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 17 de julho de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito