Extrato Termo de Fomento n.º 026/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Associação de Deficientes Visuais de Pará de Minas – ADEVIPAM, CNPJ nº 30.049.018/0001-49.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMID para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto: MOVER COM AUTONOMIA – TREINAMENTO FUNCIONAL.

Dotação: 02.022.3.3.50.43.00.00.00.00-849.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 95.465,18 (noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0446135/2023.

Pará de Minas, 19 de julho de 2023.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social