Extrato Termo de Fomento n.º 029/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Instituto CPL Pará de Minas, CNPJ nº 07.604.596/0001-88.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante o custeio para a Ampliação do Serviço de Proteção Social Básica e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.

Dotação: 02.011.0.022.3.3.50.43.00.00.00.00-522.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0446411/2023.

Pará de Minas, 19 de julho de 2023.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social