Designa Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores titulares de cargos efetivos da Câmara Municipal de Pará de Minas conforme menciona.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 31 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023:

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho de servidores titulares de cargos efetivos, composta pelos seguintes membros:

I – vereador Dilhermando Rodrigues Filho;

II – vereador Nilton Reis Lopes;

III – servidor José Germano Duarte;

IV – servidora Viviane Luzia Ambrósio Nunes;

V – servidor Marcos Vinícius Santos Viana.

§1º – A comissão designada por esta portaria procederá à avaliação dos servidores: Anderson dos Santos Resende, Aparecida Libéria Santos Moreira, Carmélia Cândida da Silva Delfino, Euler Aparecido de Souza Garcia, Fernanda Teixeira Almeida, Luís Gustavo Fernandes Costa, Magna Libéria Ferreira, Mariana Marques Altivo e Tatyane Carneiro de Castro Oliveira.

§2º – A comissão designada por esta portaria deverá proceder à avaliação dos servidores no período de janeiro a junho de 2023, à exceção da servidora Fernanda Teixeira Almeida cujo período de avaliação será de janeiro a abril de 2023, devendo esta comissão terminar seus trabalhos até o fim do mês em curso.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2023.

Pará de Minas, 20 de julho de 2023.

Vereador Márcio Lara
Presidente da Câmara