TERMO DE REVOGAÇÃO

Concorrência nº 001/2023

Processo (PRC) nº 002/2023

Objeto: Contratação de Empresa para Construção de Rede de Drenagem Pluvial nos Bairros Senador Valadares, São Francisco e Vila Maria em Pará de Minas.

Examinados os atos e termos da Concorrência 001/2023, Processo Licitatório (PRC) nº 002/2023, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Construção de Rede de Drenagem Pluvial nos Bairros Senador Valadares, São Francisco e Vila Maria em Pará de Minas;

Considerando a solicitação por parte da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, por meio do memorando nº 520/2023;

Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 71 da Lei 14.133/2021 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;

Procedo a Revogação da Concorrência nº 001/2023, Processo Licitatório (PRC) nº 002/2023.

Elias Diniz

Prefeito Municipal