PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2022

REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2022

EDITAL 01

ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 7 DE ABRIL DE 2022.

A pregoeira Fernanda Teixeira Almeida e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 7 de abril de 2022, às 9 horas, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, a pregoeira deu início ao credenciamento referente a este processo licitatório, que tem como  objeto o REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual aquisição de combustíveis diretamente de bombas instaladas em Posto de abastecimento localizado dentro do perímetro urbano do município de Pará de Minas (distrito sede da cidade), delimitado em seu Plano Diretor (Lei Complementar nº 4.658/2006), bem como aquisição de aditivos para diesel, lubrificantes, filtros de óleo e de ar para consumo da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra o edital como Anexo I. Apresentou-se para credenciamento e se credenciou:  Vanessa Gomes Ribeiro, CPF 015.303.976-00,  representando a empresa Posto de Combustível MDA Ltda., CNPJ 32.278.427/0001-42. Foi feita a consulta do nome da licitante no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que ela não está incluída em tais cadastros, de modo que pode participar da licitação.  A pregoeira declarou aberta a sessão procedendo-se ao recebimento dos envelopes de PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO, os quais foram conferidos e rubricados. O envelope contendo a proposta comercial foi aberto, e a proposta também foi rubricada. Verificada, cadastrada e classificada a proposta, impresso o quadro comparativo de preços, passou-se à fase de lances, quando a pregoeira buscou negociar com a licitante os preços, sendo gerado, ao fim, o histórico do pregão (lance/lote). Foi aberto o envelope indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação das condições habilitatórias da empresa, sendo os documentos rubricados e conferidos, constatando-se que a data de validade da certidão de débitos estadual apresentada está vencida, que não foi apresentada a certidão de débitos para com a fazenda municipal, o que configura a INABILITAÇÃO da empresa (demais documentos regulares). Estando a empresa inabilitada e sendo ela a totalidade dos participantes, usando da faculdade do § 3º do art. 48 da Lei 8.666/93, a pregoeira abriu prazo de oito dias úteis para escoimação. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e  juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 7 de abril de 2022.

Fernanda Teixeira Almeida

Pregoeira

Caio César Teixeira Araújo Laine

Equipe de apoio

Carmélia Cândida da Silva Delfino

Equipe de apoio

Tatyane Carneiro de Castro Oliveira

Equipe de apoio

Marcelo Lara dos Santos

Equipe de apoio

Vanessa Gomes Ribeiro

 Posto de Combustível MDA Ltda.