SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.170/2023

PORTARIA Nº 21.170/2023

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

- considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0447053/2023;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Viviane Aparecida de Oliveira Moura, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 12.815, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 2º período adquirido, a partir de 01 de agosto de 2023.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 17 de julho de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 6141
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
28 de julho de 2023 | Edição Nº 370
Prefeitura de Pará de Minas