CÂMARA MUNICIPAL - DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO E COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 111, DE 26 DE JULHO DE 2023.
Concede licença-maternidade à
servidora Nathaly de Oliveira Celestino
Moreira, ocupante do cargo de Auxiliar
de Administração.
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, nos termos do art. 54 da
Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, alterado pela Resolução nº 505, de 12 de março de
2012,
 
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida licença-maternidade à servidora Nathaly de Oliveira
Celestino Moreira, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, pelo prazo de 120 (cento
e vinte) dias, a partir de 26 de julho de 2023.
Art. 2º Fica concedida a prorrogação por 60 (sessenta dias) da duração da licença-
maternidade a partir do dia subsequente ao término da vigência da licença-maternidade,
devendo a licença ser custeada com recursos próprios do orçamento da Câmara Municipal de
Pará de Minas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a
partir de 26 de julho de 2023.
 
Pará de Minas, 26 de julho de 2023.
 
Vereador Márcio Lara
Presidente
Publicado por: Marcos Vinícius Santos Viana
Código identificador: 6144
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
28 de julho de 2023 | Edição Nº 370
Prefeitura de Pará de Minas