ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO

Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de OBRA CIVIL visando a reforma do 3º, 4º e 5º pavimentos, pintura das fachadas e adequação da cobertura da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Às 8 horas e 30 minutos do dia 28 de julho do 2023, reuniu-se, no Plenarinho, a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Pará de Minas, designada pela Portaria nº 105, de 17 de julho de 2023, neste ato representada pela presidente substituta Fernanda Teixeira Almeida e pelos membros Caio César Teixeira Araújo Laine, Carmélia Cândida da Silva Delfino e Davidson Maximiano Silva. Presente, ainda, a servidora Gabriela da Silva Ferreira, Chefe de Divisão de Infraestrutura, para auxílio técnico na análise da documentação. A Presidente informou que foram protocolados no dia 27/07/2023 os envelopes indicados como habilitação e proposta, lacrados, das empresas: MCM Empreendimentos Eireli EPP, CNPJ nº 15.211.038/0001-80; Construções N. Sra. Aparecida Ltda, CNPJ nº 37.093.078/0001-08; e Engelago Construtora e Engenharia da Lagoa Ltda, CNPJ nº 04.328.780/0001-54. Apresentaram envelopes na data desta sessão, dentro do horário estabelecido em edital, as empresas: Emenge Construções Ltda., CNPJ 07.162.406/0001-10; Construtora Pillar Consultoria e Serviços em Obras Ltda., CNPJ 46.548.374/0001-47; C.G.Plan – Consultoria, Gerenciamento e Planejamento em Empreendimentos Civis Eletromecânicos Eirelli, CNPJ 10.382.413-0001/31; Alpha Produtora e Serviços Ltda., CNPJ 29.670.419/0001-32; Arya Construções e Negócios Ltda., CNPJ 28.079.634/0001-09; Construtora Flávio Henrique Ltda., CNPJ 17.378.351/0001-49; Solução Engenharia, Construções e Estruturas Metálicas Ltda., CNPJ 23.342.609/0001-44. Após o recebimento dos envelopes de habilitação e propostas, procedeu-se ao CREDENCIAMENTO dos representantes das seguintes empresas, os quais apresentaram os documentos exigidos para tal, sendo credenciados:

Não se apresentaram para credenciamento representantes das demais empresas que apresentaram envelopes.  Foi feita consulta dos nomes das licitantes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que nenhuma delas está incluída em tais cadastros, de modo que podem participar da licitação, conforme Cláusula 2.2.3 do Edital. Às 9 horas e 12 minutos, a Presidente declarou aberta a sessão pública da Concorrência nº 01/2023 para proceder à abertura dos envelopes indicados como contendo os documentos de habilitação, nos termos da Cláusula 8.1 do Edital.  Verificado que todos os envelopes se encontravam lacrados, sem nenhuma desconformidade, todos eles foram rubricados no fecho pelos membros da Comissão de Licitação e pelos licitantes presentes à sessão. Em seguida, procedeu-se à abertura dos envelopes indicados como contendo os documentos de habilitação, sendo que todos os documentos neles contidos foram rubricados pela Comissão de Licitação e, após, pelos licitantes presentes. Registra-se que, anunciada a abertura dos envelopes, as representantes das empresas Engelago Construtora e Engenharia da Lagoa Ltda e Construtora Pillar Consultoria e Serviços em Obras Ltda se retiraram da sessão, não permanecendo na continuidade dos trabalhos. Foram contadas as folhas constantes de cada envelope com documentos de habilitação, sendo assim verificado: MCM Empreendimentos Eireli EPP: 71 folhas; Construtora Flávio Henrique Ltda: 97 folhas; Construções N. Sra. Aparecida Ltda: 58 folhas; Engelago Construtora e Engenharia da Lagoa Ltda: 62 folhas; Solução Engenharia, Construções e Estruturas Metálicas Ltda: 54 folhas; Emenge Construções Ltda: 105 folhas; Construtora Pillar Consultoria e Serviços em Obras Ltda: 46 folhas; C.G.Plan – Consultoria, Gerenciamento e Planejamento em Empreendimentos Civis Eletromecânicos Eirelli: 63 folhas; Alpha Produtora e Serviços Ltda: 45 folhas;  Arya Construções e Negócios Ltda: 59 folhas. Os documentos foram disponibilizados aos representantes das licitantes para análise, sendo dada, por fim, a palavra a qualquer um que quisesse se manifestar.  O representante da empresa Arya Construções e Negócios Ltda apresentou as manifestações: quanto aos atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa Construções N. Sra. Aparecida Ltda, alegando que os atestados são gerais, não especificando o tipo de serviço, de modo que não é possível verificar compatibilidade com o objeto da licitação;  quanto ao contrato social da empresa Construtora Pillar Consultoria e Serviços em Obras Ltda, alegando que não está claro se os sócios assinam em conjunto ou separadamente; quanto ao contrato social apresentado pela empresa C.G.Plan – Consultoria, Gerenciamento e Planejamento em Empreendimentos Civis Eletromecânicos Eirelli, alegando que houve alteração no  contrato em abril de 2023 e não foi feita a atualização no CREA quanto à certidão de quitação de pessoa jurídica, a qual foi emitida em fevereiro de 2023, o que invalida a certidão; quanto ao balanço patrimonial apresentado pela empresa Construtora Flávio Henrique Ltda, alegando que não consta no balanço o registro no órgão competente, tão somente a autenticação cartorária.   O representante da empresa Emenge Construções Ltda. apresentou as manifestações: quanto aos atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa Construtora Pillar Consultoria e Serviços em Obras Ltda, alegando que o quantitativo não está condizente com a prestação de serviço;  quanto aos atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa Construções N. Sra. Aparecida Ltda, alegando que os atestados são gerais, não especificando o tipo de serviço, de modo que não é possível verificar compatibilidade com o objeto da licitação  e ainda que o contrato de prestação de serviço com o arquiteto apresentado por essa empresa foi apresentado apenas em cópia simples. Após isso, tendo em vista o número de participantes na licitação e a quantidade de documentos apresentados, a Comissão de Licitação decidiu por SUSPENDER a sessão, de forma que a análise dos documentos de habilitação será efetuada internamente, nos termos do que dispõe a Cláusula 8.6.1 do Edital. Os envelopes contendo as propostas das empresas licitantes ficarão sob a guarda da Comissão de Licitação até que seja dada continuidade ao processo. O resultado da fase de habilitação será comunicado às empresas licitantes, nos termos previstos no Edital no TÍTULO XV – DA COMUNICAÇÃO, após o que se iniciará o prazo recursal. Posteriormente, será designada data, horário e local da sessão pública para abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais, obedecida a regra prevista na Cláusula 7.2 do Edital, procedendo-se à comunicação respectiva. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão e lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes das empresas licitantes que assim quiseram fazê-lo, sendo, após, publicada e juntada aos autos do processo. Pará de Minas, 28 de julho de 2023.

Fernanda Teixeira Almeida

Presidente da Comissão de Licitação (em substituição)

Caio César Teixeira Araújo Laine

Membro da Comissão de Licitação

Carmélia Cândida da Silva Delfino

Membro da Comissão de Licitação

Davidson Maximiano Silva

Membro da Comissão de Licitação

Gabriela da Silva Ferreira

Chefe de Divisão de Infraestrutura

Licitantes presentes:

Welser Bernardes Faria

Emenge Construções Ltda.

Kilder Ângelo Santos

Arya Construções e Negócios Ltda.