MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 004/2023 – PROCESSO: PRC Nº 081/2023
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 horas do dia 28 (vinte e oito) de julho de 2023, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se o agente de contratação abaixo nominado com as integrantes da Comissão Técnica Específica nomeada pela portaria nº 20.728/2023 de 04/04/2023 para conferência de documentação apresentada pelas empresas Richard e Xavier Citopatologia e Anatomia Patológica Ltda e Laboratório de Patologia Cirúrgica e Citopatologia Ltda, juntamente com seus respectivos pedidos de credenciamento, ambos protocolizados em data de 21/07/2023, referente ao PROCESSO (PRC) 081/2023, CREDENCIAMENTO 004/2023, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CIPATOLÓGICA, VISANDO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS”. Aberta a sessão, passou-se à apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, sendo declarados deferimentos/indeferidos, conforme segue abaixo:
DEFERIDO(S): (não houve)
INDEFERIDO(S):
Richard e Xavier Citopatologia e Anatomia Patológica Ltda, tendo em vista não haver apresentado prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, conforme exigência contida no item 4.1.2.2 do edital, bem com, não apresentou comprovante de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado, do estabelecimento, que comprove a habilitação para realização dos exames (Apresentação do Módulo Completo, emitido pelo site www.cnes.datasus.gov.br), conforme exigência contida no item 4.1.4.4 do edital.
Laboratório de Patologia Cirúrgica e Citopatologia Ltda, tendo em vista não haver apresentado balanço patrimonial, demostração de resultado de exercício e demais demostrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, conforme exigência contida no item 4.1.3.2 do edital, bem com, não apresentou comprovante de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado, do estabelecimento, que comprove a habilitação para realização dos exames (Apresentação do Módulo Completo, emitido pelo site www.cnes.datasus.gov.br), conforme exigência contida no item 4.1.4.4 do edital.
A conferência da documentação técnica, ficou sob a responsabilidade dos servidores designados pela Portaria nº 20.728/2023, Aline Mércia de Melo Lima e Sophia Maria de Oliveira Carvalho. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 03 (três) dias úteis conforme Lei 14.133. E para constar, lavrou-se a presente ata, qual poderá ser acessada através do site www.parademinas.mg.gov.br/licitação, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Agente de Contratação e responsáveis pela conferência da documentação técnica.
Pará de Minas, 28 de julho de 2023.
Anderson Junio Pereira
Agente de Contratação
Aline Mércia de Melo Lima
Secretaria Municipal de Saúde
Sophia Maria de Oliveira Carvalho
Secretaria Municipal de Saúde