DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS/MG., através da Secretaria Municipal de Saúde, e outras, vem registrar a intenção de registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, com vigência para 12 (doze) meses, mediante realização de licitação pública na modalidade pregão, tipo menor preço, conforme condições, especificações anexadas abaixo. Os órgãos e/ou entidades que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, deverão MANIFESTAR seu interesse, em até 08 (oito) dias úteis a contar da publicação deste, mediante o encaminhamento à DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS, através do e-mail licitacaopm3@parademinas.mg.gov.br, de ofício solicitando sua participação no processo, com a informação do quantitativo almejado e afirmando sua concordância com o objeto a ser licitado. A solicitação de participação será encaminhada à Secretaria Municipal gerenciadora e à Secretaria Municipal de Gestão Pública que, manifestarão sobre sua aprovação. Maiores informações acerca das condicionantes do objeto poderá ser solicitado pelo e-mail licitacaopm3@parademinas.mg.gov.br. Patrícia Aparecida Moreira de Almeida – Diretora do setor de Compras e Contratos.

DESCRIÇÃO

LEITE CONDENSADO



LEITE CONDENSADO, TIPO: INTEGRAL, INGREDIENTE BÁSICO: LEITE IN NATURA, PRAZO VALIDADE MÍNIMO:12 MESES

Ingredientes: Leite integral, açúcar e lactose. não contém glúten.
Informação Nutricional:
Porção de 20 g (1 colher de sopa)
Valor energético 65kcal (3%)
Carboidratos 11 g (4%)
Proteínas 1,4 g (2%)
Gorduras totais 1,6 g (3%)
Gorduras saturadas 1,0 g (5%)
Gorduras trans 0 g (**)
Fibra alimentar 0g (0%)
Sódio 22 mg (1%)

395 g

Caixa com 27 unidades (caixinhas) de 395 g cada.

FARINHA DE TRIGO INTEGRAL



FARINHA DE TRIGO, GRUPO: DOMÉSTICO, TIPO: INTEGRAL, INGREDIENTE ADICIONAL: FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO

Farinha de trigo integral, fina, de 1ª qualidade, com no mínimo 6 g de fibra alimentar em 50 g do produto seco. Produto obtido pela moagem, exclusivamente do grão de trigo beneficiado, são e limpo, isento de matéria terrosa e em perfeito estado de conservação. Não poderá estar úmida, fermentada e nem rançosa. Enriquecida com ferro e ácido fólico nas proporções determinadas pela Anvisa. Embalagem: plástico atóxico transparente, contendo 1 kg do produto. Deve apresentar rotulagem com registro no Ministério da Saúde.

GORDURA VEGETAL – MARGARINA CULINÁRIA



GORDURA VEGETAL, TIPO: MARGARINA, SUBTIPO: CREMOSA, COMPOSIÇÃO BÁSICA: MÍNIMO DE 80% DE GORDURA, SABOR: COM SAL.

Margarina produto industrializado pela hidrogenação de óleos vegetais(80% lipídios), leite pasteurizado e outros produtos, batida até ficar homogênea. Enriquecida de vitaminas, adicionada de sal. Apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares e deverão estar isentos de ranço e de bolores. Embalagem primária de 500 g com proteção de papel aluminizado após a tampa e com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação; de qualidade equivalente à Qualy ou superior.

CREME DE LEITE



CREME DE LEITE, TEOR GORDURA:21 A 40% DE GORDURA, PROCESSAMENTO: UHT, TRATAMENTO: HOMOGENEIZADO.

Creme de leite; apresentando teor de matéria gorda mínima de 25%, com validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega; embalado em caixa cartonada aluminizada com 200 g; e suas condições deverão estar de acordo com a portaria ma146,de 07/03/96; e suas posteriores alterações; produto sujeito a verificação no ato da entrega.



Caixa com 27 unidades (caixinhas) de 200 g cada.

QUEIJO MINAS PADRÃO – MEIA CURA



QUEIJO, ORIGEM: DE VACA, VARIEDADE: MINAS PADRÃO, APRESENTAÇÃO: PEÇA.

Meia cura em forma de meia lua. Embalagem plástica, devidamente lacrado, com dados e logo da empresa, descrição nutricional, data de fabricação e validade; registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. Unidade de fornecimento: Kg.

DOCE NÃO CONFEITADO - GOIABADA EM BARRA



DOCE NÃO CONFEITADO, TIPO: MASSA, SABOR: GOIABA, PRAZO VALIDADE MÍNIMO:06 MESES.

Produto de primeira qualidade deverá apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante, sem traços brancos ou mofo. Embalagem plástica atóxica, intacta, contendo informações sobre o produto, informações nutricionais e prazo de validade. Barra de 500 g.

BARRA DE CHOCOLATE BLEND



CHOCOLATE, TIPO: PRETO, APRESENTAÇÃO: MASSA, SABOR: MEIO AMARGO, PRAZO VALIDADE MÍNIMO:12 MESES.

Barra de chocolate composto por açúcar, gordura vegetal, cacau em pó, leite integral em pó, emulsificantes: lecitina de soja e ésteres de ácido ricinoléico interesterificado como poliglicerol e aromatizantes. Contém derivados de leite e de soja. Contém lactose. Não contém glúten., de 1,050 kg cada barra, fracionada em quadrados de 105 g, que atinja derretimento entre 45 e 50°c. Qualidade Harold ou superior.

CONDIMENTO: ORÉGANO



CONDIMENTO, TIPO: ORÉGANO, APRESENTAÇÃO: DESIDRATADO.

Orégano em flocos, seco, embalagem de 50 gramas, para uso culinário. Com rótulo, identificação, data de fabricação e validade de no mínimo 6 meses a partir da data de entrega.

QUEIJO: MUÇARELA



QUEIJO, ORIGEM: DE VACA, VARIEDADE: MUÇARELA, APRESENTAÇÃO: PEÇA, TEOR GORDURA: BAIXO TEOR DE GORDURA.
Queijo tipo muçarela, ingredientes: leite pasteurizado, sal, coalho, fermento láctico, cloreto de cálcio, concentrado proteico de soro. Unidade de fornecimento: Kg.

FRIOS: PRESUNTO



FRIOS, VARIEDADE: PRESUNTO DE PERNIL, TIPO PREPARAÇÃO: COZIDO, COMPOSIÇÃO: SEM CAPA DE GORDURA, APRESENTAÇÃO: PEÇA INTEIRA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: RESFRIADO(A).

Presunto cozido sem capa de gordura, ingredientes: carne suína, água, sal, proteína de soja, maltodextrina, açúcar, nitrito de sódio, aromas naturais, conservadores, etc…

Unidade de fornecimento: Kg.

CONDIMENTO: GERGELIM PRETO



CONDIMENTO, TIPO: GERGELIM, APRESENTAÇÃO: GRÃO.

Gergelim. Semente de gergelim preto. Apresentação: pacote com 1Kg. Validade: pelo menos 6 meses a partir da entrega.

CONDIMENTO: GERGELIM BRANCO



CONDIMENTO, TIPO: GERGELIM, APRESENTAÇÃO: GRÃO.

Gergelim. Semente de gergelim branco. Apresentação: pacote com 1Kg. Validade: pelo menos 6 meses a partir da entrega.

SEMENTE: LINHAÇA DOURADA PURA



SEMENTE, ESPÉCIE: LINHAÇA, APLICAÇÃO: CULINÁRIA.

Semente: Linhaça dourada pura.

Apresentação: pacote com 500 gramas.

OLEAGINOSA: CASTANHA DO PARÁ PURA



OLEAGINOSA, TIPO: CASTANHA DO PARÁ, APRESENTAÇÃO: NATURAL, ADICIONAL: SEM CASCA.

Castanha do Pará pura. Apresentação: pacote com 1 kg.

CONDIMENTO: CEBOLINHA DESIDRATADA



CONDIMENTO, TIPO: CEBOLINHA, APRESENTAÇÃO: DESIDRATADO.

Cebolinha desidratada. Apresentação: pacote com 1 kg. Diferenciais:

– Não contém sal

– Não contém aditivos

– Não contém conservantes

Não contém corantes artificiais.

CONDIMENTO: SALSA DESIDRATADA



CONDIMENTO, TIPO: SALSA, APRESENTAÇÃO: DESIDRATADO.

Salsa desidratada. Apresentação: pacote com 1 kg.

Diferenciais:

Não contém sal

Não contém aditivos

Não contém conservantes

Não contém corantes artificiais.

CONDIMENTO: MANJERICÃO DESIDRATADO



CONDIMENTO, TIPO: MANJERICÃO, APRESENTAÇÃO: DESIDRATADO.

Manjericão desidratado. Em folha seca, obtido de espécies vegetais genuínos folhas sãs, limpos e secos, de coloração verde pardacenta, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, isento de materiais estranhos a sua espécie, acondicionada em saco plástico transparente atóxico, resistente e hermeticamente vedado. Unidade de fornecimento: Pacote de 50 g.

Validade: pelo menos 6 meses a partir da entrega.

TEMPERO: CHIMICHURI



TEMPERO, TIPO: CHIMICHURRI À BASE DE ERVAS E ESPECIARIAS, APRESENTAÇÃO: PASTA, APLICAÇÃO: BIFE, CHURRASCO E ASSADO.

Feito à base de salsa, pimenta vermelha e alho. Ingredientes: Alho, salsa, pimentão vermelho, orégano e pimenta-do-reino branca. Apresentação: pote de 1 kg.

LEGUME EM CONSERVA: AZEITONA VERDE



LEGUME EM CONSERVA, TIPO: AZEITONA VERDE, APRESENTAÇÃO: FATIADA.

Azeitona em conserva: verde; picada; imersa em líquido; tamanho e coloração uniformes; validade mínima 10 meses a contar da entrega, em embalagem com 500G; devendo ser considerado com peso líquido o produto drenado; e suas condições deverão estar de acordo com a portaria 272 de 22 de setembro de 2005; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela Anvisa.

EMBUTIDO: LINGUIÇA CALABRESA GROSSA



EMBUTIDO, TIPO: LINGUIÇA CALABRESA, TAMANHO: GROSSA, TIPO PREPARAÇÃO: DEFUMADA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: RESFRIADO(A).

Embutido, tipo linguiça calabresa, tamanho grosso, tipo preparação defumada, estado de conservação resfriado.

Carne suína, alho, pimenta, água, sal, açúcar, cebola, coentro, noz-moscada, regulador de acidez: lactato de sódio, estabilizante: tripolifosfato de sódio, realçador de sabor: glutamato monossódico, antioxidante: isoascorbato de sódio, aromatizante: aroma natural de extrato de alecrim, conservador: nitrito de sódio, corante: ácido carmínico. Não contém glúten.

Apresentação: linguiça inteira, embalada a vácuo em sacos de polietileno hermeticamente fechados e rotulados conforme legislação em vigor; contemplar as observações técnicas para aquisição de carnes e embutidos. Embalagem de 1 kg.

CARNE DEFUMADA: BACON

CARNE DEFUMADA, TIPO CORTE: TOUCINHO (BACON), TIPO ANIMAL: SUÍNA, APRESENTAÇÃO: EM MANTAS, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: RESFRIADO(A).

Carne defumada, toucinho (bacon em manta). Apresentação: manta inteira, embalada a vácuo em sacos de polietileno hermeticamente fechados e rotulados conforme legislação em vigor; contemplar as observações técnicas para aquisição de carnes e embutidos. Pacote com 1 kg.

AÇÚCAR MASCAVO



AÇÚCAR, TIPO: MASCAVO.

Açúcar mascavo: açúcar integral bruto retirado da cana-de-açúcar. Diferente do açúcar refinado, não passa por nenhum processo de refinamento para adquirir aquela cor branca. Isto garante a presença de todos os nutrientes naturais da cana e ainda não agrega nenhuma substância química; Podendo ser adicionado de outros ingredientes; com aspecto, cor e odor característico; isento de sujidades, parasitas e larvas; embalagem primaria plástica atóxica devidamente lacrada; com validade mínima de 6 meses na data da entrega; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 271/05, RDC 12/01, RDC 259/02, RDC 360/03 e alterações; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. adm. Apresentação: pacote 1 kg. Prazo de validade: mínimo de 6 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.

MEL DE ABELHA



MEL ABELHA, TIPO: MELÍFERAS, TIPO FLORADA PREDOMINANTE: SILVESTRE, PRAZO VALIDADE:1 ANOS, APLICAÇÃO: ALIMENTAÇÃO HUMANA.

O mel silvestre é um alimento natural, proveniente do néctar de diferentes tipos de flor. É o mel dito tradicional ou multifloral. Possui aroma e sabor agradável, determinado pelo néctar da florada predominante. Frasco com 1 kg.

GELATINA ALIMENTÍCIA / GELATINA SEM SABOR EM FOLHA



GELATINA ALIMENTÍCIA, APRESENTAÇÃO: FOLHA INCOLOR, SABOR: SEM SABOR, ORIGEM: ANIMAL.

Gelatina sem sabor; coloração branca. Apresentação folha. Pacotes de 10 g contendo 5 unidades. Validade: pelo menos 12 meses a partir da entrega.

ESSÊNCIA AROMÁTICA: ODOR BAUNILHA



ESSÊNCIA AROMÁTICA, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO OLEOSO, INCOLOR A LEVEMENTE AMARELADO, TIPO DE ORIGEM: ORIGEM SINTÉTICA, ODOR: BAUNILHA.

Essência de baunilha: líquida, contém água destilada, álcool etílico, corante caramelo e aromatizante; com aspecto, cor e odor característicos; isento de sujidades, parasitas e larvas; embalagem primaria plástica atóxica devidamente lacrada; com validade mínima de 10 meses na data da entrega; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 271/05, RDC 12/01, RDC 259/02, RDC 360/03 e alterações; Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. adm. determinados pela Anvisa. Apresentação: frasco de 30ml.

CORANTE ALIMENTO



CORANTE ALIMENTO, APRESENTAÇÃO: LÍQUIDO, COR: VARIADA.

Apresentação: líquido, cor azul e embalagem com 10ml. Validade de 36 meses após a data de fabricação.

BOMBOM



Bombom com recheio cremoso de massa de castanha CAJU, com camada crocante de wafer, coberto com chocolate ao leite, peso de aproximadamente 21,5 g, contendo como ingredientes principais: açúcar, gordura vegetal, farinha de trigo enriquecido com ferro e ácido fólico, massa de cacau, castanha de caju, soro de leite em pó, farinha de soja integral, amendoim, leite em pó integral, sal, óleo de soja, cacau em pó’', extrato de malte e emulsificantes, devera conter na embalagem as seguintes informações: identificação do produto, inclusive marca nome e endereço do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, no de registro em órgão competente. Pacote de 01 kg a 1 kg e 100 g com unidades de bombons embaladas individualmente em embalagem de material metalizado e hermeticamente selada. Validade de 4 meses a partir da data de entrega.

GELADINHO PASTEURIZADO



PREPARO GELADO COMESTÍVEL, PASTEURIZADO, SABORES VARIADOS, PRODUZIDO COM ÁGUA POTÁVEL, COLORIDO ARTIFICIALMENTE, CONTENDO AÇÚCAR E ACIDULANTE ACIDO CÍTRICO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM EMBALAGEM DE PLÁSTICO RESISTENTE E ATOXICO COM VOLUME INDIVIDUAL mínimo DE 100 ML. VALIDADE MÍNIMA NO ATO DA ENTREGA DE 6 MESES. PACOTE COM 40 UNIDADES.

ADOÇANTE LIQUIDO PARA DIABÉTICOS

ADOÇANTE LIQUIDO, BASE DE SUCRALOSE E ACESSULFAME DE POTÁSSIO PRÓPRIO PARA DIABÉTICO, FRASCO COM NO MÍNIMO 75ML, SEM GLÚTEN. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA.

Os produtos deverão ser entregues parceladamente, conforme a necessidade nos endereços e horários indicados no cronograma a ser fornecido pelas secretarias requisitantes, sendo que cada entrega deverá ser feita no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, iniciando-se a partir do recebimento de cada Solicitação de Fornecimento.

As entregas da Secretaria de Educação deverão ser efetuadas primeiramente na sede da secretaria para conferência do fiscal do contrato, e posteriormente, serem entregues nas unidades conforme cronograma e Solicitações de Fornecimento, no horário de 7:00 às 15:30 horas. Já as entregas da Secretaria de Saúde deverão acontecer nos locais e endereços indicados no cronograma/solicitação, no horário de 07:00 às 10:00 horas e de 12:30 às 15:00 horas.

O transporte e a descarga dos produtos nos locais designados correrão por conta exclusiva da(s) empresa(s) fornecedora(s), sem qualquer custo adicional assim como todas as despesas com alimentação, deslocamento de pessoal, impostos, taxas ou quaisquer outros tributos decorrentes do fornecimento e transporte dos bens até o local de destino, além de encargos trabalhistas e previdenciários, correrão por conta exclusiva do Fornecedor;

Não serão aceitas mercadorias enviadas via correio, ou mercadorias entregues em desacordo com a Solicitação de Fornecimento. O fornecedor deverá apresentar Nota Fiscal de acordo com a Solicitação de Fornecimento por ele recebida, esclarecendo-se que não serão aceitas rasuras ou informações incorretas quanto ao histórico da mesma, se comprometendo em caso de erro, em trocar a referida Nota Fiscal em um prazo de 24 horas;

No ato do recebimento dos produtos será realizada a conferência de todos os itens fornecidos. Os produtos deverão ser entregues em embalagens apropriadas, lacradas, contendo especificações do fabricante, lote, data de fabricação e data de validade, que garantam o seu perfeito recebimento;

Caso o produto seja entregue em desacordo com os requisitos estabelecidos pela Prefeitura, ou em quantidade inferior ao estabelecido, a empresa deverá substituí-lo ou complementá-lo em no máximo 48 horas;

Não serão aceitos produtos com embalagens violadas ou com avarias, ocasionadas durante o seu transporte, devendo estes, serem trocados por outros, em perfeito estado de acordo com as especificações descritas;

Deverão constar nas embalagens de todos os produtos fornecidos, as seguintes informações:

a) Fabricante;

b) Rótulo em português;

c) Nome do produto;

d) Quantidade;

e) Lote;

f) Data de validade.

No ato de entrega dos materiais a Secretaria requisitante poderá designar responsável com conhecimento técnico dos produtos para que realize vistoria e comprove a compatibilidade com a Solicitação de Fornecimento;

O fornecedor responsabiliza-se pelo fiel cumprimento da entrega no prazo estabelecido neste Termo de Referência, em conformidade com as descrições apresentadas;

O fornecedor deverá dirimir qualquer dúvida e prestar os esclarecimentos acerca da execução do objeto, durante toda a sua vigência;

O não cumprimento do estabelecido neste Termo de Referência acarretará ao fornecedor, as penalidades legais cabíveis;

O presente Termo de Referência está em consonância com as disposições legais e normativas aplicáveis e ao considerar ainda o interesse e conveniência do Município.

Publicado por: Rolando Silva Coelho
Código identificador: 6225
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
03 de agosto de 2023 | Edição Nº 374
Prefeitura de Pará de Minas