Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, convoca os conselheiros titulares e suplentes, e comunica a todos os interessados, a realização da 7ª Reunião Ordinária de 2023 do Conselho, que ocorrerá no dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG, a partir de 08h30mim, com a seguinte pauta:

1) ABERTURA E COMUNICADOS.

Reagendamento da 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no mês de setembro/2023.

2) ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO.

2.1) PROCESSO 01169/2023 – Auto de Infração nº 1069/2023 – Requerente: Ronaldo José Gomes / Fazenda Santa Tereza (Suinocultura e bovinocultura). Retorno da baixa em diligência. Juntada de documentação pela SMADRMA.

2.2) PROCESSO 01987/2023 – Auto de Fiscalização nº 183/2022 – Auto de Infração nº 1137/2023 – Requerente: Carlos Magno de Melo Franco.

2.3) PROCESSO 01988/2023 – Auto de Fiscalização nº 183/2022 – Auto de Infração nº 1115/2023 – Requerente: Carlos Magno de Melo Franco.

3) ENCERRAMENTO.

Pará de Minas, 04 de agosto de 2023

Idael Christiano de Almeida Santa Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA