RESOLUÇÃO n.º 020/2023

Aprova Plano de Trabalho ´Entidade Transformado Gerações ‘ refente Emenda Parlamentar n.º 202341570005 -Estruturação a Rede de Serviços do SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº. 3296/96, alterada pela Lei nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, através de sua mesa diretora e ad referendum no dia 13 de julho de 2023:

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Resolução nº 19/2023 publicada no Diário do Município na data do dia 04 de agosto de 2023.

Art. 2.º – Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela entidade Projeto Transformado Gerações, localizada rua Hermínia Lage Teixeira, 73 – Bairro São Paulo- Valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais), ; nos Termos da Emenda Delegada n.º 202341570005 -nº 41570005.

Art. 3º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 13 de julho de 2023.

MICHEL CARVALHO BARROS

Presidente do CMAS – Pará de Minas

GESTÃO 2023