DECRETO Nº 13.081/2023

Dispõe sobre estabilidade de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, e também do art. 107, I, “i” da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Convocar a III Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude, conforme decisão em reunião realizada em 20 de junho de 2023.

Art. 2º – A Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema: “A PARÁ DE MINAS, QUE A JUVENTUDE QUER.”

Art. 3º – A Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude será realizada no dia 18 de agosto de 2023, local a definir, horário de 8:30 às 11:00 horas.

Art. 4º – A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e o Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude expedirão o Regimento Interno da Conferência acima citada.

Art. 5º – As normas de organização e funcionamento da Conferência serão deliberadas PELA COMISSÃO Organizadora.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 04 de agosto de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito