Resolução 002/2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 8.069/90 e da Lei Municipal Nº. 5.785/2015 e, conforme Reunião Ordinária do CMDCA, da Comissão do Fundo e de Entidades, realizada em 08 de março de 2022;

RESOLVE:

Alterar a Resolução CMDCA nº01/2022 Artigo 2º :

Art. 1º Autorizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas FIA, pagar o valor de R$ 200.000,00

( duzentos mil reais) a Entidade Inspetoria São João Bosco – Unidade executora: Centro Juvenil Salesiano São Domingos Sávio – endereço de execução: Rua Padre Zanor, sem número, Bairro Dom Bosco, Pará de Minas, Minas Gerais.

Art. 2º Entidade INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (PATRONATO), para a execução do Projeto Primeiro Emprego

Art. 3º O Projeto será financiado pelo Fundo da Criança e do Adolescente – FIA, através dos recursos captados pelo Programa Amigo de Valor do Banco Santander.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 08 de março 2022

LAUDELINA FERREIRA DE OLIVEIRA

Presidente do CMDCA/Pará de Minas