PORTARIA Nº 21.265/2023

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 0447477/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida à servidora Francisca Cleide Maciel, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, através da Portaria nº 20.464/2023, determinando o retorno da referida servidora às atividades do cargo a partir do dia 31 de julho de 2023.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de julho de 2023.

Pará de Minas, 08 de agosto de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito