Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG
COMUNICADO
O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, comunica a todos os interessados as deliberações da 7ª Reunião Ordinária de 2023 do Conselho, realizada no dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 08h30mim, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG:
1) ABERTURA E COMUNICADOS.
Reagendamento da 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no mês de setembro/2023. A 8ª Reunião Ordinária foi reagendada para o dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 8h30mim, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
O Presidente convocou os Conselheiros para realização de reunião extraordinária do Conselho, para que se dê continuidade a discussão de alteração do Regimento Interno. A data será definida posteriormente e comunicada aos Conselheiros.
2) ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO.
2.1) PROCESSO 01169/2023 – Auto de Infração nº 1069/2023 – Requerente: Ronaldo José Gomes / Fazenda Santa Tereza (Suinocultura e bovinocultura). Retorno da baixa em diligência. Juntada de documentação pela SMADRMA. INDEFERIDO.
2.2) PROCESSO 01987/2023 – Auto de Fiscalização nº 183/2022 – Auto de Infração nº 1137/2023 – Requerente: Carlos Magno de Melo Franco. Pedido de Vistas. Solicitação feita pelo Conselheiro Fábio Alves de Morais para mais informações sobre o processo.
2.3) PROCESSO 01988/2023 – Auto de Fiscalização nº 183/2022 – Auto de Infração nº 1115/2023 – Requerente: Carlos Magno de Melo Franco. Pedido de Vistas. Solicitação feita pelo Conselheiro Fábio Alves de Morais para mais informações sobre o processo.
3) ENCERRAMENTO.
Pará de Minas, 10 de agosto de 2023
Idael Christiano de Almeida Santa Rosa
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA