SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas, abaixo identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

LAS/CADASTRO

1) ORGANIZAÇÕES FRANCAP S/A – FAZENDA CACHOEIRA DAS LAGES. Avicultura, PA nº. 01834/21 e 0002248/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VÁLIDA ATÉ 10/08/2033.

2) HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE LOTEAMENTO LTDA. Loteamento de solo urbano, exceto distritos industriais e similares, PA nº. 0003461/2022, Classe 1. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VÁLIDA ATÉ 10/08/2033.

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Publicado por: Vanessa de Souza Pereira
Código identificador: 6305
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
11 de agosto de 2023 | Edição Nº 380
Prefeitura de Pará de Minas