PORTARIA N.º 21.295/2023
Designa membros para comporem a Comissão Técnica para Elaboração de Protocolos Clínicos da Rede de Atenção à Saúde Pública, instituída pelo Decreto Municipal nº 12.359/2022.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI combinado com o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;
Considerando a instituição da Comissão Técnica para Elaboração de Protocolos Clínicos da Rede de Atenção à Saúde Pública efetivada pelo Decreto Municipal nº 12.359/2022.
Considerando o inteiro teor do Processo nº 0448068/2023;
RESOLVE:
Art. 1.º Designar os membros/servidores públicos abaixo nomeados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Técnica para Elaboração de Protocolos Clínicos da Rede de Atenção à Saúde Pública, para o período de 12 meses a contar da publicação desta Portaria.
a) Ana Clara Teles Meytre (Presidente);
b) Mariana Viegas Guimarães (Vice-Presidente);
c) Ana Carolina Campolina Santos (Secretária);
d) Maria de Lourdes Liguori;
e) Lilian Botelho Escobar Luce;
f) Viviane Cristina de Carvalho;
g) Grazielle Miranda Varella Pereira;
h) Cínthia Lucila Aguiar Simão;
i) Lirian Daniela de Souza;
j) Kariny da Conceição Campos Alves;
k) Cristiane Dias Berigo;
l) Daniele da Silva Ramos;
m) Alexandra Maria da Silva;
n) Heitor Felipe Magalhães Menezes;
o) Lidiane da Silva Andrade;
p) Renato Henrique de Faria Freitas;
q) Elisiane Marques;
r) Carla Cortez dos Santos Ribeiro;
s) Aline Mércia de Melo;
Parágrafo único. As atividades desenvolvidas na Comissão em tema não serão remuneradas em nenhuma hipótese e devem ser desenvolvidas no horário regular de funcionamento do Poder Público Municipal.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 20.040/2022.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 10 de agosto de 2023.
WAGNER MAGESTY SILVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
SÉRGIO RAIMUNDO MARINHO
Secretário de Gestão Pública
ELIAS DINIZ
Prefeito Municipal