SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.308/2023

PORTARIA Nº 21.308/2023

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0448108/2023;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Janete Braz Pego Bernardes, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Professora Auxiliar de Educação Básica, matrícula 19.603, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio, referente ao 1º período adquirido, a partir do dia 01 de setembro de 2023.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 15 de agosto de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 6349
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
16 de agosto de 2023 | Edição Nº 383
Prefeitura de Pará de Minas