PORTARIA Nº 21.311/2023

Designa Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, atendendo ao disposto na Lei Federal 10.520/2002, e também;

- considerando a necessidade de contratação de serviços especializados;

- considerando a necessidade de disposição de servidor público municipal com curso de pregoeiro;

- considerando o Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 002/2019;

- considerando a solicitação protocolada pelo PARAPREV, sob o Ofício nº 123/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o pregoeiro oficial Anderson José Guimarães Viana e sua equipe de apoio, para proceder ao Pregão Presencial nº 001/2023 – PRC nº 007/2023, do PARAPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consutoria e assessoria atuarial, gestão atuarial, treinamento em atuária e assistência presencial.

Art. 2º – A(s) sessão(ões) do certame serão realizadas na sede do Instituto, com data a ser posteriormente estabelecida.

Art. 3 º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 15 de agosto de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito Municipal