Nomeia Comissão de Licitação, pregoeiro(a) e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. 

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os arts. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e art. 113 da Lei Complementar Municipal nº 6.883, de 23 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada comissão para proceder às licitações da Câmara Municipal de Pará de Minas, bem como os servidores que atuarão como pregoeiros e como presidentes da Comissão de Licitação, composta pelos seguintes membros:

I - servidora Fernanda Teixeira Almeida - Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeira;

II - servidor Euler Aparecido de Souza Garcia - Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro;

III - servidor Caio César Teixeira Araújo Laine;

IV - servidora Carmélia Cândida da Silva Delfino;

V - servidor Davidson Maximiano Silva;

VI - servidora Tatyane Carneiro de Castro Oliveira.

§1º - Os servidores Fernanda Teixeira Almeida e Euler Aparecido de Souza Garcia se revezarão como pregoeiros e como presidente da Comissão nos processos licitatórios, conforme necessidade do órgão.

§2º - Havendo atuação dos servidores Fernanda Teixeira Almeida e Euler Aparecido de Souza Garcia, dentro do mês, como pregoeiros e/ou como presidentes da CPL, ambos farão jus à gratificação proporcional às reuniões da comissão de que participarem como pregoeiro (a) e/ou como presidente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 105, de 17 de julho de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 17 de agosto de 2023.

Vereador Márcio Lara
Presidente da Câmara