Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3233.5939

casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA PARÁ DE MINAS

Resolução 020/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/90 e da Lei Municipal Nº 5.785/2015 e, conforme Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 1º de agoto de 2023;

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar a Prorrogação do Projeto INFORMÁTICA E EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE: UMA POSSIBILIDADE

TECNOLÓGICA - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas- APAE - Termo de Fomento nº 009/2022;

Art 2 Aprovar as alterações para utilizar o valor disponível incluído o valor de aplicação financeira.

Art.3 Aprovar a prorrogação do projeto por 09 (nove) meses conforme documento apresentado.

Art. 4 Aprovar o montante e descontando as despesas ainda a executar até a data atual de vigência do projeto -26 de agosto de 2023 (12 meses)

Saldo disponível em 14/07/2023 R$ 70.623,61

Saldo a executar até 26/08/2023 ( data atual de vigência do projeto de acordo com o Termo de fomento) R$ 8.770,69

Saldo remanescente para prorrogação R$ 61.852,92

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 01 de agosto 2023

PATRÍCIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas