DECRETO Nº 13.091/2023

Convoca a 4ª Conferência Municipal de Cultura de Pará de Minas e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Orgânica, artigo 79, VI C/C 107, I, alínea “i” c/c Portaria 33, de 16 de Abril de 2013 do Ministério de Cultura;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2023, sob a coordenação do servidor Glaydston Anderson Felipe, Presidente do Conselho de Políticas Culturais de Pará de Minas.

Art. 2º – A 4ª Conferência Municipal de Cultura de Pará de Minas, etapa integrante da 4ª Conferência Nacional de Cultura, desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “Democracia e direito à cultura”

Art. 3º – O Coordenador da Conferência expedirá resolução, definindo e aprovando o Regimento da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Pará de Minas, elaborado pela Comissão Organizadora da Conferência e aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Pará de Minas.

Parágrafo Único: O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da III Conferência Municipal de Cultura de Pará de Minas, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados, devendo conter data, local e pauta.

Art. 4º – As despesas com a realização da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Pará de Minas correrão por conta de recursos orçamentários do próprio Município.

Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 17 de agosto de 2023.

Andreia Xavier Paulino de Oliveira

Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Institucional

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito