Processo: PRC 024/2022 - Modalidade: Concorrência nº 005/2022
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 11 (onze) de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 005/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PROGRAMADA, MANUTENÇÃO CORRETIVA NÃO PROGRAMADA OU EMERGENCIAL E SERVIÇOS DE REFORMA DE PEQUENO PORTE NOS IMÓVEIS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEJAM ELES PRÓPRIOS OU LOCADOS, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA APLICADA E ADEQUADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Aberta a sessão, estando a empresa SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, com representante presente e CVCTEC ENGENHARIA EIRELI, sem representante presente, empresas estas que protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Srta. Karina Morato Campos Moreira, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:
Empresa(s) habilitada(s):
CVCTEC ENGENHARIA EIRELI, para os lotes I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X.
SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, para os lotes I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.
Empresa(s) inabilitada(s):
CVCTEC ENGENHARIA EIRELI, para o lote XI. Não atendeu o item 11.3 do Termo de Referência.
SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, para os lotes X e XI. Não atendeu o item 11.2 e 11.3 do Termo de Referência.
Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação da empresa CVCTEC ENGENHARIA EIRELI, mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. Apenas a empresa SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA apresentou Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação, representante da secretaria de Saúde, responsável pela conferência da documentação técnica e licitante presente, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão disponibilizados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 11 de abril de 2022.
Anderson Junio Pereira
Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Aparecida Moreira de Almeida
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Marcela Marinho Cunha Mendonça
Secretaria Municipal de Saúde
Karina Morato Campos Moreira
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Representantes presentes
Flávio Henrique de Oliveira
SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA