PORTARIA Nº 21.368/2023

Institui a Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio.

Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do artigo 79, inciso VI c/c artigo 107, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, bem como o Decreto 11.676/2021:

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio, Chamamento Público “Festival Festolino: Festival de Arte na Beira”, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a se realizar nos dias 03 a 05 de novembro de 2023, para procederem à avaliação de propostas com base em critérios objetivos definidos no Projeto Básico e Edital.

Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores:

- Fernando Tiago Costa

- Aparecido Luis Araújo

- Ana Paula Campos Marinho de Oliveira Silveira

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remueração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 24 de agosto de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito