PORTARIA Nº 21.301/2023

Dispõe sobre ponto facultativo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o feriado nacional de 07 de setembro – Independência do Brasil;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 08 de setembro de 2023(sexta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– Hospital Municipal Padre Libério;

– UPA 24 horas;

– Residência Terapêutica;

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 15 de agosto de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito