PORTARIA Nº 19.715/2022

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

- Considerando o requerimento do servidor, constante do PRO 0002656/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Messias de Jesus Sampaio, matrícula 20006, do cargo efetivo de Professor de Educação Básica III, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de abril de 2022.

Pará de Minas, 11 de abril de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito