Às 9 horas do dia 29 de agosto de 2023, reuniu-se em sessão pública, no Plenarinho, a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Pará de Minas, designada pela Portaria nº 115, de 17 de agosto de 2023, neste ato representada pela presidente Fernanda Teixeira Almeida e pelos membros Caio César Teixeira Araújo Laine, Carmélia Cândida da Silva Delfino e Davidson Maximiano Silva. Presente, ainda, a servidora Gabriela da Silva Ferreira, Chefe de Divisão de Infraestrutura, para auxílio técnico na análise da documentação. Finalizada a fase de habilitação, sem qualquer manifestação ou insurgência, a Comissão deu início aos trabalhos de abertura dos envelopes indicados como contendo os documentos de propostas comerciais das empresas habilitadas na Concorrência nº 01/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de OBRA CIVIL visando a reforma do 3º, 4º e 5º pavimentos, pintura das fachadas e adequação da cobertura da Câmara Municipal de Pará de Minas. Participou da sessão pública a licitante: Arya Construções e Negócios Ltda., representada por Kilder Ângelo Santos – CPF 825.256.926-91, credenciado na sessão pública de abertura de envelopes de habilitação. A presidente da Comissão informou que, conforme ata de resultado da documentação de habilitação, publicada no Diário Oficial do Município em 16/08/2023 (Edição nº 383), habilitaram-se as seguintes licitantes: 1) MCM Empreendimentos Eireli EPP, CNPJ nº 15.211.038/0001-80; 2) Engelago Construtora e Engenharia da Lagoa Ltda, CNPJ nº 04.328.780/0001-54; 3) Emenge Construções Ltda, CNPJ 07.162.406/0001-10; 4) Construtora Pillar Consultoria e Serviços em Obras Ltda, CNPJ 46.548.374/0001-47; 5) C. G. Plan – Consultoria, Gerenciamento e Planejamento em Empreendimentos Civis Eletromecânicos Eirelli, CNPJ 10.382.413-0001/31; 6) Alpha Produtora e Serviços Ltda, CNPJ 29.670.419/0001-32; 7) Arya Construções e Negócios Ltda, CNPJ 28.079.634/0001-09; 8) Construtora Flávio Henrique Ltda, CNPJ 17.378.751/0001-49 e 9) Solução Engenharia, Construções e Estruturas Metálicas Ltda, CNPJ 23.342.609/0001-44. Nos termos da Cláusula 8.12 do Edital, foram conferidos e verificados por todos os presentes que os 09 (nove) envelopes contendo as propostas comerciais das licitantes habilitadas se encontravam devidamente lacrados e rubricados, sem nenhuma desconformidade. Em seguida, procedeu-se à abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais das licitantes habilitadas, sendo que todos os documentos neles contidos foram rubricados pela Comissão de Licitação e, após, pelo licitante presente. Foi aberto o envelope contendo a proposta da empresa MCM Empreendimentos Eireli EPP, composto de 8 (oito) folhas, constando a planilha orçamentária com valor total global de R$ 854.466,19, cronograma físico-financeiro; detalhamento do BDI e detalhamento do encargo social. Foi aberto o envelope contendo a proposta da empresa Engelago Construtora e Engenharia da Lagoa Ltda, composto de 10 (dez) folhas, constando a planilha orçamentária com valor total global de R$ 852.671,81; cronograma físico-financeiro; detalhamento do BDI e detalhamento do encargo social. Foi aberto o envelope contendo a proposta da empresa Emenge Construções Ltda, composto de 10 (dez) folhas, constando a planilha orçamentária com valor total global de R$ 868.638,06, cronograma físico-financeiro; detalhamento do BDI e detalhamento do encargo social. Foi aberto o envelope contendo a proposta da empresa Construtora Pillar Consultoria e Serviços em Obras Ltda, composto de 11 (onze) folhas, constando a planilha orçamentária com valor total global de R$ 802.244,08, cronograma físico-financeiro; detalhamento do BDI e detalhamento do encargo social. Foi aberto o envelope contendo a proposta da empresa C. G. Plan – Consultoria, Gerenciamento e Planejamento em Empreendimentos Civis Eletromecânicos Eirelli, composto de 9 (nove) folhas, constando a planilha orçamentária com valor total global de R$ 806.203,50, cronograma físico-financeiro; detalhamento do BDI e detalhamento do encargo social. Foi aberto o envelope contendo a proposta da empresa Alpha Produtora e Serviços Ltda, composto de 12 (doze) folhas, constando a planilha orçamentária com valor total global de R$ 640.740,10, cronograma físico-financeiro; detalhamento do BDI e detalhamento do encargo social. Foi aberto o envelope contendo a proposta da empresa Arya Construções e Negócios Ltda, composto de 9 (nove) folhas, constando a planilha orçamentária com valor total global de  R$ 617.069,38, cronograma físico-financeiro; detalhamento do BDI e detalhamento do encargo social. Foi aberto o envelope contendo a proposta da empresa Construtora Flávio Henrique Ltda, composto de 22 (vinte e duas) folhas, constando a planilha orçamentária com valor total global de R$ 949.345,32, cronograma físico-financeiro; detalhamento do BDI e detalhamento do encargo social. Foi aberto o envelope contendo a proposta da empresa Solução Engenharia, Construções e Estruturas Metálicas Ltda, composto de 6 (seis)  folhas, constando a planilha orçamentária com valor total global de R$ 824.469,93 cronograma físico-financeiro; detalhamento do BDI e detalhamento do encargo social.

A classificação provisória ficou da seguinte forma:

Ato contínuo à classificação provisória, uma vez que ainda serão analisados os documentos da proposta comercial da empresa classificada em 1º lugar, os documentos foram disponibilizados ao representante da licitante para análise, sendo dada, por fim, a palavra caso quisesse se manifestar (o representante não apresentou manifestação).  A presidente da Comissão registrou que, conforme ata da sessão de resultado da documentação de habilitação, verificou-se que a certidão negativa de débitos municipais da empresa  Arya Construções e Negócios Ltda  foi apresentada com a data de validade vencida e que, por se tratar de microempresa,  nos termos da cláusula 4.9.1 do edital, no caso de a  empresa ser declarada vencedora do certame, ficará assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para  regularização da certidão. Após isso, em razão da conveniência administrativa, tendo em vista o número de participantes na licitação e a quantidade de documentos apresentados, bem como por se tratar de planilhas que requerem uma análise técnica mais detalhada, a Comissão de Licitação decidiu por SUSPENDER a sessão, de forma que a análise das propostas comerciais será efetuada internamente, nos termos do que dispõe a Cláusula 8.13 do Edital. O resultado final do certame será comunicado às empresas licitantes, nos termos previstos no Edital no TÍTULO XV – DA COMUNICAÇÃO, após o que se iniciará o prazo recursal. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão e lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelo representante da empresa licitante presente, sendo, após, publicada e juntada aos autos do processo. Pará de Minas, 29 de agosto de 2023.

Fernanda Teixeira Almeida

Presidente da Comissão de Licitação

Caio César Teixeira Araújo Laine

Membro da Comissão de Licitação

Carmélia Cândida da Silva Delfino

Membro da Comissão de Licitação

Davidson Maximiano Silva

Membro da Comissão de Licitação

Gabriela da Silva Ferreira

Chefe de Divisão de Infraestrutura

Licitante presente:

Kilder Ângelo Santos

Arya Construções e Negócios Ltda