Processo: PRC 0138/2023 - Modalidade: Concorrência nº 003/2023

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 003/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXTENSÃO DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA NOVA SERRANA. Aberta a sessão, foram recebidos envelopes protocolizados pelas empresas EMBRAURB – EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZAÇÃO LTDA, MTL CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, GIDÊ ENGENHARIA LTDA e MEGASFALT SOLUÇÕES EM PAVIMENTAÇÃO LTDA, sendo que se fizeram presentes, no momento da abertura, apenas representantes das duas primeiras citadas. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, ambos membros da Comissão Técnica. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• EMBRAURB – EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZAÇÃO LTDA;

• MTL CONSTRUTORA LTDA;

• CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA;

• GIDÊ ENGENHARIA LTDA.

Empresa(s) inabilitada(s):

• MEGASFALT SOLUÇÕES EM PAVIMENTAÇÃO LTDA, não apresentou ART de cargo e função conforme item 3.1.1.3 do Projeto Básico c/c item 5.1 alínea “P” do Edital.

Foi realizada verificação junto aos sites oficiais em cumprimento ao disposto no item 4.4.2.1 do edital, sendo as respectivas certidões anexadas aos autos. A licitante MEGASFALT SOLUÇÕES EM PAVIMENTAÇÃO LTDA apresentou documentos com folhas numeradas porém com rasuras nas numerações das folhas 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130, bem como rasura no indicativo total de folhas. A licitante CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA apresentou balanço patrimonial cujo termo de abertura consta data de encerramento “31/12/2023”, porém as demais peças que o compõem apresentam data de encerramento “31/12/2022”. Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, exceto a empresa EMBRAURB – EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZAÇÃO LTDA. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação e representantes presentes, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 29 de agosto de 2023.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Membro da Comissão Técnica

Representantes

Karine Vasconcelos Cunha

EMBRAURB – EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZAÇÃO LTDA

Pedro Henrique Pittol de Vasconcelos

MTL CONSTRUTORA LTDA