SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.431/2023

PORTARIA Nº 21.431/2023

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0448546/2023;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Gláucia Ivani da Silva, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Professor Auxiliar da Educação Básica, matrícula 19704, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio, referente ao 1º período adquirido, a partir do dia 21/09/23.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 30 de agosto de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 6564
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
31 de agosto de 2023 | Edição Nº 394
Prefeitura de Pará de Minas