Processo: PRC 0141/2023 - Modalidade: Concorrência nº 004/2023

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 30 (trinta de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 004/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE ELDORADO, TERCEIRA ETAPA. Aberta a sessão, foram recebidos envelopes protocolizados pelas empresas ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA, CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, MÓDULOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI, sendo que se fez presente, no momento da abertura, apenas a representante da primeira citada. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, ambos membros da Comissão Técnica. Foi realizada verificação junto aos sites oficiais em cumprimento ao disposto no item 4.4.2.1 do edital, sendo as respectivas certidões anexadas aos autos. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) Participantes(s):

• CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA

• CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI

• MÓDULOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

• ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA

Empresa(s) habilitada(s):

• CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA

• CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI

Empresa(s) inabilitada(s):

• MÓDULOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, não foi comprovada o vínculo entre a empresa e o profissional indicado como RT conforme cláusulas do item 3.1.1 do projeto básico c/c com o item 5.1 alínea “P” do edital.

Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, exceto a empresa CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI. A licitante CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA apresentou balanço patrimonial cujo termo de abertura consta data de encerramento “31/12/2023”, porém as demais peças que o compõem apresentam data de encerramento “31/12/2022”. A licitante ENGELADO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA. apresentou balanço patrimonial e demonstrações referentes ao encerramento do exercício de 2022, constantes também termo de abertura e termo de encerramento, sendo que, tais documentos traziam em seu rodapé a autenticação de entrega na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, entretanto, não estando incluso o Termo de Autenticação, motivo pelo qual, com base no artigo 43, § 3º da Lei n.º 8.666/1993, bem como, no Acórdão do TCU n.º 1795/2015-Plenário, Min.Relator José Mucio Monteiro, no qual se lê: “É irregular a inabilitação de licitante em razão de ausência de informação exigida pelo edital, quando a documentação entregue contiver de maneira implícita o elemento supostamente faltante e a Administração não realizar a diligência prevista no art. 43, § 3º, da Lei 8.666/1993, por representar formalismo exagerado, com prejuízo à competitividade do certame”, promove-se diligência, concedendo-se 03 (três) dias úteis à licitante para que protocolize o documento completo, ficando, desde logo marcada a reabertura da sessão para a data de 12/09/2023, às 14:00 horas, para continuação dos trabalhos. Para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação e representantes presentes, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 30 de agosto de 2023.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Membro da Comissão Técnica

Representante

Camila Silva Costa

ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA