PORTARIA Nº 21.452/2023

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

- Considerando o pedido descrito no Memorando nº 294/2023/SEMDURB;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor Leandro Augusto Ribeiro de Moura, ocupante do cargo de Motorista Carteira D, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para exercer a Função Gratificada de Supervisor, com acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de setembro de 2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 31 de agosto de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito