Extrato Termo de Colaboração n.º 004/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e o Projeto Transformando Gerações, CNPJ: 31.691.083/0001-36.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante Estruturação do Serviço de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, referente a Emenda Individual Impositiva 2023 de autoria do ex Deputado Federal Lucas Gonzalez de número 41570005 e Programação de número 314710520230004.

Dotação: 02.012.0.025.3.3.50.43.00.00.00.00-555

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0448198/2023.

Pará de Minas, 31 de agosto de 2023.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social