Processo: PRC 0160/2023 - Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 005/2023

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 04 (quatro) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 005/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CEMITÉRIO PARQUE. Aberta a sessão, foram recebidos envelopes protocolizados pelas empresas MEGASFALT SOLUÇÕES EM PAVIMENTAÇÃO LTDA, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA DE PARÁ DE MINAS LTDA e MOURA BENTO PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA, sendo que se não se fez presente, nenhum representante das empresas citadas. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, ambos membros da Comissão Técnica. Foi realizada verificação junto aos sites oficiais em cumprimento ao disposto no item 4.4.2.1 do edital, sendo as respectivas certidões anexadas aos autos. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA DE PARÁ DE MINAS LTDA

• MEGASFALT SOLUÇÕES EM PAVIMENTAÇÃO LTDA

Empresa(s) inabilitada(s):

• MOURA BENTO PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA, apresentou Contrato de Prestação de Serviço do RT, porém sem autenticação em Cartório ou da Diretoria de Compras, também não apresentou ART de Cargo e Função, conforme itens 3.1.1.3 e 3.3 do Projeto Básico c/c item 5.1 letra P do Edital.

A licitante MEGASFALT SOLUÇÕES EM PAVIMENTAÇÃO LTDA apresentou documentos com folhas numeradas, porém, entre o documento de folhas 53 e o documento de folhas 54, existe uma folha sem numeração. A licitante MOURA BENTO PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA apresentou documentos com folhas numeradas, porém com rasura na numeração da folha 151. Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação e representantes presentes, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 04 de setembro de 2023.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Membro da Comissão Técnica