SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.455/2023

PORTARIA Nº 21.455/2023

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0448717/2023;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Estela Aparecida Oliveira Santos, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, matrícula 1077, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio, referente ao 6º período adquirido, a partir do dia 25 de setembro de 2023.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 01 de setembro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 6651
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
06 de setembro de 2023 | Edição Nº 398
Prefeitura de Pará de Minas