PORTARIA Nº 19.723/2022
Dispõe sobre exoneração.
O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.
- Considerando o requerimento do servidor, constante do PRO 0002812/2022;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Fellipe Pereira Palhares, matrícula 20340, do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de abril de 2022.
Pará de Minas, 12 de abril de 2022.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito